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Fazenda e Ministério Público de Contas realizam videoconferência sobre acesso de dados

Quarta, 15 de setembro de 2021

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) promoveu reunião virtual com a participação do procurador e de técnicos do Ministério Público de Contas (MPC/SC) nesta segunda-feira, 13. O objetivo foi apresentar a evolução de relatórios e consultas disponibilizadas ao MPC/SC em função do acordo de cooperação assinado entre os órgãos, para aperfeiçoamento do controle da gestão pública e de mecanismos de facilitação de acesso de dados.

“Estamos realizando diversas reuniões e treinamentos, apresentando e evoluindo o Sistema de Administração Tributária, mostrando o trabalho que vem sendo realizado pela Fazenda, das ações que estão sendo desenvolvidas, promovendo a transparência e dando suporte à atuação dos órgãos de controle externo, que é o foco principal do acordo”, esclareceu a secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio. O termo de cooperação entre SEF/SC e MPC/SC foi firmado em 2019, para permitir o acesso da Corte de Contas aos dados fiscais. Na época, o governador Carlos Moisés da Silva enfatizou o compromisso com a transparência, que vem ao encontro do interesse público, de deixar o Estado mais aberto.

O procurador de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, que participou da reunião, destacou a importância da parceria: “Estamos fazendo muitos avanços e a Fazenda vem dando suporte para que os trabalhos evoluam”, salientou. Além de técnicos das instituições, a reunião contou com participação da diretora-geral de Contas Públicas do MPC/SC, Jacqueline Olinger; da diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels; e do gerente de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), Omar Afif Alemsan.

SAT

O Sistema de Administração Tributária (SAT) é um sistema transacional auxiliar à função administrativa tributária da SEF/SC, desenvolvido com a consultoria especializada do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT). Por meio do sistema são coordenados outros subsistemas, entre os quais a conta corrente tributária, arrecadação, relações com os municípios e movimento econômico, TTDs, contencioso administrativo tributário, comércio exterior, documentos fiscais eletrônicos, declarações, escrituração fiscal, automação comercial, fiscalização, cadastro de contribuintes, auditoria e malhas fiscais, controle de acesso, publicações e atendimento.



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