O secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, e o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Plínio de Castro, estiveram em Brasília nesta quarta-feira, 1º de setembro, para audiência com o relator do Projeto de Lei n°1293/21, deputado federal Domingos Sávio. O motivo do encontro foi discutir os impactos do PL que trata do autocontrole para indústria de alimentos em Santa Catarina.
O PL sugere mudanças na legislação atual de defesa sanitária, propondo um novo modelo de fiscalização de produtos de origem animal, baseado em programas de autocontrole executados pelas próprias empresas. O secretário Altair Silva explicou que o Projeto de Lei está sob análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Aproveitamos a oportunidade para entregar uma sugestão ao Projeto, que beneficiará não somente os estabelecimentos de pequeno e médio porte com potencial para aderirem ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), mas também toda a cadeia do agronegócio brasileiro, contribuindo para o fomento da economia, gerando empregos diretos e indiretos, além de aumentar a arrecadação dos estados e municípios”, disse.
O presidente da Cidasc, Plinio de Castro, reafirmou a importância de estar mais perto da Comissão de Agricultura em Brasília, já que Santa Catarina é um importante polo de produção agropecuária e com necessidades de adequações no que diz respeito a algumas leis federais e normativas que regulamentam os Serviços de Inspeção. “O Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Agricultura, a Cidasc e as entidades privadas ligadas à produção de alimentos estão trabalhando, continuamente, para adequar as leis e normativas dentro da realidade de Santa Catarina e de outros estados. Queremos ver as agroindústrias crescerem, assim teremos mais oportunidades de emprego e renda para todas as regiões catarinenses”, afirmou.
A comitiva catarinense foi acompanhada pela deputada federal Angela Amin, pelo senador Esperidião Amin, pelo médico veterinário e gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Jader Nones, e pela advogada Priscila Paganini Costa Ferrari.
Serviço de Inspeção em SC
Em Santa Catarina, a execução do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) é de responsabilidade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Compete ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) coordenar as ações de fiscalização e inspeção.
O objetivo do serviço de inspeção é garantir a segurança dos alimentos ao consumidor, através da inspeção ante e post mortem dos animais e da adoção de medidas de controle de todo processo produtivo de alimentos de origem animal. A inspeção atua prevenindo a ocorrência de zoonoses e outras doenças veiculadas pelos alimentos e contribui para a vigilância de doenças relacionadas à sanidade dos animais.
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