ACIC e BRDE promovem live sobre edital de incentivo fiscal

Esclarecer como funciona o edital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para apoio de projetos que podem receber recursos através das leis de incentivo fiscal. Esse é o objetivo de live promovida pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e pelo BRDE nesta quinta-feira (2), às 10 horas, ao vivo pelo Google Meet. A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo link https://forms.gle/TimpqKjs8yK4Tzjc6.

O BRDE é referência no financiamento de projetos sociais, esportivos e culturais em Santa Catarina e está com as inscrições abertas para recebimento de projetos até o dia 30 de setembro. “Esse recurso é aguardado com ansiedade por muitas entidades porque representa um apoio importante para viabilizar ou manter projetos que entretém, educam e melhoram a qualidade de vida nas mais diversas regiões de Santa Catarina. Só no ano passado foram beneficiados 33 projetos, que receberam valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil”, explica o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito do BRDE, Marcelo Haendchen Dutra.

Ele explica que em 2020, através de renúncia fiscal, o BRDE auxiliou financeiramente projetos executados pelas APAEs de Pinhalzinho e São José do Cedro, além do projeto de futebol adaptado em cadeira de rodas de Chapecó, no Oeste. Além desses, apoiou projetos em todas as demais regiões do Estado.

“A gente sabe que toda iniciativa é importante para determinada comunidade. Mas procuramos analisar detalhadamente os projetos inscritos para verificar qual público atendido e o impacto que o projeto tem. Em diretoria validamos estas indicações, sempre procurando descentralizar o recurso para atender as mais diferentes regiões do Estado”, complementa o diretor Financeiro do BRDE, Vladimir Arthur Fey.

No acumulado dos últimos seis anos o BRDE disponibilizou R$ 7,9 milhões para 193 projetos catarinenses, impactando diretamente mais de 150 mil pessoas. Quando somado com os aportes a projetos sociais, esportivos e culturais do Rio Grande do Sul e Paraná, o valor chega a R$ 23,7 milhões no mesmo período.

O diretor Financeiro da ACIC, Dalvair Anghében, ressalta que a iniciativa do banco vem ao encontro de ações da entidade, como o Portal Social, lançado no fim do ano passado. O objetivo é divulgar projetos sociais e culturais, aproximando empresas, entidades e profissionais que elaboram as propostas. “Na plataforma são cadastrados projetos do terceiro setor de Chapecó e região, nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde. O edital do BRDE é mais uma oportunidade para as organizações inscreverem seus projetos, atuando para o desenvolvimento local”. O endereço para acesso é o www.portalsocialacic.com.br.

SOBRE O EDITAL

O apoio a projetos por meio de leis de incentivo constitui parte da política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do BRDE, aplicando de forma direta recursos nas comunidades onde o banco atua.

Para se habilitar, entidades assistenciais, produtores culturais e ONGs precisam primeiramente fazer o cadastro e aprovar o projeto para captação em uma das seguintes leis:

- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313 de 23/12/1991 (Rouanet) ou Lei Federal 8.685 de 20/07/1993 (Lei do Audiovisual);

- Lei Federal 11.438 de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);

- Lei Federal 8.069 de 13/07/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);

- Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) ou Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);

- Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

Estando apto para captar, o produtor deve inscrever o projeto no Portal de Incentivos (https://incentivosfiscais.brde.com.br/login.asp) do BRDE até o fim de setembro. Em outubro inicia a fase de seleção, que envolve o corpo técnico do banco. Os indicados terão os recursos disponibilizados até o dia 28 de dezembro deste ano. Os nomes dos projetos e os valores envolvidos serão publicados no site do BRDE, como nos anos anteriores (https://www.brde.com.br/incentivos-fiscais/), de forma a garantir transparência ao processo.