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Governo encaminha ao Legislativo projeto de lei sobre Política Estadual de Transição Energética Just

Sexta, 23 de julho de 2021

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O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, considerada como a nova política estadual do carvão. O plano tem a finalidade de promover emprego e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas catarinenses. O projeto de lei depende ainda da tramitação no Legislativo para avaliação e aprovação.

Para o governador Carlos Moisés, que acompanhou de perto o andamento dos trabalhos, o projeto foi bem elaborado e atende as necessidades do Estado: "Está alinhado com as tendências mundiais de transição justa, aproveitamos bem os exemplos e diretrizes de países que são referência no assunto", assegurou. 

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, ressaltou a importância de se encontrar soluções inovadoras que envolvam tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas, tendo como prioridade contemplar todos os envolvidos, atrair investimentos e acelerar a geração de empregos nas regiões. “O Plano é resultado de um trabalho a quatro mãos. É importante dizer que o carvão não é o vilão, é preciso encontrar soluções sustentáveis para o mineral, que visem à continuação do emprego das famílias que hoje dependem da política do carvão para sobreviver. Neste processo, é muito importante que ninguém fique para trás; por isso, uma transição justa”, frisou.

“Nossa produção energética acaba não sendo suficiente para suprir toda demanda do estado, especialmente em tempos de estiagem. Temos, aqui, um projeto que leva em conta o equilíbrio do sistema, a economia dos municípios da região, a manutenção de empregos, a sustentabilidade e a preservação ambiental”, ressaltou o Chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

O Plano de Transição Energética Justa surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.

A Transição Energética Justa tem o objetivo de iniciar o processo de mudança e impulsionamento da economia de emissão de baixo carbono, de forma isonômica, e que garanta a inclusão socioeconômica das regiões ligadas à cadeia produtiva do carvão. O Plano abrange um conjunto de ações e estratégias coordenadas e integradas de todos os segmentos da sociedade impactados pela mudança de um modelo de desenvolvimento econômico, com foco em resultados produtivos, sustentáveis e a geração de empregos que assegurem qualidade de vida às pessoas.



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