Governo do estado participa de reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc

O Governo do Estado participou de reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesc), representado pelo secretário executivo de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado (SCPar), Ramiro Zinder. Uma das pautas do encontro foi o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, realizado pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur).

Ao longo de toda a reunião do colegiado, Ramiro Zinder destacou a legalidade e transparência da concessão do equipamento turístico (Santur 670/2019) - o processo pode ser acompanhado no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe). O edital foi publicado em 2019 e, como prevê a legislação, esteve aberto ao público tanto para participações como também para consultas.

Além disso, de acordo com a cronologia de peças anexadas, o primeiro passo foi o termo de cooperação firmado entre a Santur e a SC Parcerias (SCPar), para atualização de estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, realizados anteriormente.

“O edital foi realizado de forma conjunta entre a SCPar e Santur. Existe dentro do Governo do Estado, da SCPar e da Santur uma equipe técnica capacitada para projetos de concessão”, destacou Zinder.

Vale destacar que, antes de ser publicado, o edital passou por uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), com parecer da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC).

Sobre a participação de empresas no processo de concessão

O atual momento de pandemia afetou duramente o setor de eventos e, como consequência, o turismo. Diante deste contexto, Ramiro Zinder deixou clara a relevância do Governo do Estado em avançar com a concessão de um equipamento turístico há anos demandada pelo setor. E, ainda segundo ele, um consórcio com expertise na área de eventos foi habilitado ontem, 14, e será dado seguimento ao processo licitatório.

“O Consórcio opera hoje o maior centro multiuso do Estado de Santa Catarina. Em termos técnicos e legais, não há nenhum impedimento para que esse consórcio siga para a próxima etapa do processo de licitação”, ressaltou Zinder.

Valores de outorga e indicadores de desempenho

O valor de outorga proposto pelo Governo do Estado, baseado em estudos econômico-financeiros realizados pela SCPar, está estabelecido em R$ 10.655.380,71. Além desse valor, o contrato prevê o pagamento ao Estado de 5% a 10% sobre o faturamento bruto, a partir do primeiro ano de operação.

Por ser um equipamento turístico de relevância para o setor concedido à iniciativa privada, o Centro de Eventos tem previsto também no contrato um sistema de mensuração de desempenho sobre a atuação da empresa. Ao todo são 44 itens que devem ser atendidos de forma satisfatória pela iniciativa privada - como o atendimento e conforto ao público, eventos de relevância ao setor, retorno à comunidade e etc.

Vale destacar também que no edital constam três investimentos que a empresa vencedora da licitação deve fazer, ao custo total estimado de R$ 2 milhões.

Deputado Moccelin destaca a seriedade do processo de licitação

O deputado Coronel Mocellin (PSL) também esteve presente na reunião e reafirmou a seriedade com que o Governo do Estado está lidando com o processo de licitação do Centro de Eventos. Para ele, diante da demanda da região por um turismo de qualidade, a cessão à iniciativa privada é o melhor caminho para tamanho investimento realizado pelo poder público.

“A iniciativa privada é o caminho neste caso. Captar investidores, realizar grandes eventos e saber aquilo que a região precisa, somente o setor privado sabe. A expectativa é muito grande, e eu acredito na seriedade com que esse processo foi feito, com a maior lisura possível. Espero ver grandes eventos na região de Balneário Camboriú e que a gente tenha esse recurso público investido de volta para a sociedade”, salientou o deputado.

O atual momento da concessão

O Consórcio BC Eventos cumpriu todos os requisitos de habilitação. Agora a proposta de preço será analisada pela Comissão, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 16, às 14h, com a abertura do envelope - a proposta deve ser no mínimo de R$ 10.655.380,71 e cumprir todas as exigências previstas no edital.

A partir daí, caso a proposta esteja dentro do estabelecido, o Consórcio será considerado vencedor e, em seguida, precisará passar pela homologação da presidência da Santur.