O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira, 04, do ato de entrega de ônibus adaptado ao sistema prisional, em São Paulo. Em ato simbólico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou a chave de um veículo ao secretário Leandro Lima, representando assim a destinação de 66 ônibus e 46 furgões para 21 estados, além de cinco penitenciárias federais. Santa Catarina irá receber dois ônibus para o transporte de presos.
Com essa entrega, o Governo Federal concluiu o repasse de 430 veículos para o sistema penitenciário brasileiro, registrando investimento de R$ 106 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Durante cerimônia em São Paulo, o ministro Anderson Torres destacou a importância do fortalecimento do sistema penitenciário. “Isolar os presos é importantíssimo. Trabalhar a ressocialização é fundamental. Mas nós nunca resolveremos o problema da segurança pública se não atacarmos de frente os problemas do sistema penitenciário no Brasil”, disse.
Para a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, “a doação dos veículos às secretarias estaduais e às penitenciárias federais trará mais agilidade no transporte de presos e segurança aos policiais penais”.
Durante o discurso, o secretário da SAP, Leandro Lima, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Consej), elogiou o trabalho do Depen e destacou que além das aquisições pontuais específicas, o órgão tem sido o grande dinamizador da política penitenciária brasileira. “O Depen tem sido uma espécie de farol que nos aponta caminhos e evita que tragédias aconteçam. E esse farol tem sido cada vez mais iluminado.”
Outro ponto relevante da fala do secretário foi o pedido para que a Lei federal 173 seja flexibilizada. “As forças de segurança precisam realizar seus concursos públicos e as contratações. Não apenas preencher as vagas existentes, mas ocupar vagas novas, uma vez que o sistema prisional, por exemplo, não parou de receber presos durante a pandemia. De fato, precisamos fazer as contratações e abrir unidades. Esse é um pedido que faço em nome do Consej”, asseverou.
Leandro Lima também reforçou a importância de investimentos no Fundo Penitenciário Nacional, recurso que possibilita uma série de investimentos no sistema prisional. “Esse fundo tem sido responsável pela construção de soluções do sistema prisional em todo o país. A modalidade de transferência fundo a fundo foi extremamente exitosa. Esse é um recurso que interessa a todos nós, gestores do sistema”, pontuou.
Nos últimos 12 meses, a SAP já recebeu 15 furgões-cela, que somam investimentos de R$ 2,7 milhões, e cinco ônibus, que correspondem a R$ 1,9 milhão com recursos do Departamento Penitenciário Nacional.
Este é o último lote de entregas. As viaturas foram destinadas aos estados de Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além disso, também receberam veículos as penitenciárias federais localizadas em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).
Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões, oito detentos. Ambos são equipados com Sistema de Circuito Fechado de televisão (CFTV), sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.
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