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Entidades de São Bento do Sul se organizam e formam Comitê para assuntos ambientais

Quinta, 09 de julho de 2020

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A Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), juntamente com o Núcleo de Imobiliárias, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Norte (Aeaplan), o Conselho da Cidade de São Bento do Sul (Concidade) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) se mobilizaram para criar um Comitê de Estudo Socioambiental no município. Em duas reuniões já realizadas na Acisbs, o grupo discute os temas que envolvem questões ambientais. Não queremos prejudicar o Meio Ambiente, mas sim, fazer com que o desenvolvimento e a sustentabilidade caminhem juntos. Desta forma, conseguiremos crescer com eficiência, equidade e conservação ambiental” destacou o presidente da Acisbs, Júlio César Teixeira.

As entidades citam que a ausência de um estudo socioambiental no município, principalmente que contemple medidas para Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em área urbana; causa desentendimentos da legislação ambiental e parcelamento do solo urbano, o que prejudica investimentos comerciais e industriais. “A ideia é fazer algo em benefício do desenvolvimento da cidade, pensando também na preservação do Meio Ambiente, de maneira eficiente e segura também para os investidores”, comentou Flávio Wacholski, presidente da Aeaplan.

A iniciativa da Acisbs veio das demandas discutidas pelo Núcleo de Imobiliárias, que apontam dificuldades de investimentos; deficiência na vazão de processos e da necessidade de trabalhar o assunto em sintonia com entidades e órgãos da cidade.

Na próxima reunião, segunda-feira, 13, o Comitê vai receber o secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Claudio Schuves, para a oficialização do Comitê de Estudo Socioambiental, que vai compreender as entidades Acisbs, Aeaplan, Crea, Núcleo de Imobiliárias, Secretaria de Planejamento, Promotoria, Codesbs, Concidade e Comdema. Também na pauta, as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Planejamento; Diagnóstico Socioambiental; revisão do Plano Diretor (previsão e coordenação) e áreas consolidadas e flexibilização de APPs.

Protocolo de intenções – É um documento elaborado pela entidade desde 2009, que reúne 12 itens com foco no desenvolvimento econômico, no cumprimento do Plano Diretor, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, meio ambiente entre outras áreas. O Protocolo é entregue aos candidatos a prefeito durante o período eleitoral. 



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Paulo A A Godoy


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“A ideia é fazer algo em benefício do desenvolvimento da cidade, pensando também na preservação do Meio Ambiente, de maneira eficiente e segura também para os investidores
Excertos da legislação relacionada com a proposta acima:
DECRETO Nº 1.390, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Art. 1º Fica aprovado, como conjunto normativo específico para fins de regulamentação das atividades de meio ambiente, o seguinte arranjo legal:
DISPÕE SOBRE O ARRANJO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES E COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL.
...
f) Portaria Conjunta CPMA/IMA Nº 143 DE 04/06/2019, que estabelece os procedimentos para apuração de infrações administrativas ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, instrumentalizados mediante o devido processo legal, através do qual serão apuradas as responsabilidades por infrações ambientais, com imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a execução administrativa de multas no âmbito dos órgãos executores da Política Estadual do Meio Ambiente.


a) Lei 1.837, de 22/05/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

Art. 2º Compete ao COMDEMA, dentre outras afetas às questões ambientais, as seguintes atribuições:
VI - atuar na formulação de estratégia e controle da política de meio ambiente no Município;
XII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade do meio ambiente;

XVI - informar mensalmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as deliberações, atos e decisões tomadas pelo COMDEMA;

XVII - exercer em parceria junto aos órgãos da administração direta e indireta do Município a cooperação técnica consultiva a projetos que contemplem o setor, especialmente quando houver a possibilidade de impacto ambiental. (Redação dada pela Lei nº 2258/2008)


Responder      12/07/2020

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