Utilização de verbas do Ipresbs: “Não existe possibilidade”, esclarece diretor

Instituto dos Servidores Municipais tem de seguir aos regulamentos do Ministério da Previdência e do Conselho Monetário Nacional

Ederval José Neidert, Roberta Linzmeier e Márcio Mallon recepcionaram a Reportagemm na manhã de ontem (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

São Bento – Na edição passada do Evolução (2 de março), através do artigo “A saída para o Sagrada Família”, o diretor deste jornal, jornalista Pedro Skiba, sugeriu a utilização de parte dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul em prol do hospital local. “Sugeri – e volto a fazê-lo – estudos e uma parceria com o Ipresbs, que tornou público no início deste ano que dispõe de R$ 125 milhões em caixa. Então por que não se estudar uma nova constituição jurídica para o Sagrada Família – que já foi da comunidade –, estruturar uma diretoria altamente profissionalizada e torná-lo uma instituição tipo hospital do servidor público? Claro que para isso precisaríamos de estudos, uma legislação especial e uma grande campanha de esclarecimento público para que o Ipresbs investisse cerca de R$ 30 milhões no Sagrada Família e que este capital fosse remunerado pela participação para continuar rendendo ao Fundo de Pensão dos funcionários públicos”, escreveu Skiba.

PAGAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

A sugestão também foi dada em reunião com a diretoria do hospital, no dia 27, segunda-feira da semana passada. O diretor presidente do Ipresbs, Márcio Mallon, porém, explica que “não existe possibilidade” de utilizar recursos do instituto no hospital. De acordo com Márcio, não seria possível, por exemplo, haver embasamento em alguma lei municipal para tal medida. “Não podemos infringir o que diz o Ministério da Previdência e o Conselho Monetário Nacional (CMN)”, destaca, informando também a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Na manhã de ontem, às 11:30, o Ipresbs dispunha de exatos R$ 129.844.651,21 em caixa – dinheiro aplicado em fundos e que pode ser utilizado única e exclusivamente para pagamentos previdenciários, leia-se aposentadorias e pensões. “Trata-se de uma espécie de poupança em conjunto, um patrimônio dos servidores”, comentou o presidente do instituto.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA

Do total de recursos que o Ipresbs tem, o que pode ser utilizado são apenas 2% para gestão do próprio instituto, para custeio ou para investimentos específicos, como a construção de uma nova sede ou reforma, por exemplo, que, aliás, já está em fase de projetos no governo municipal. Qualquer utilização indevida das verbas do instituto, frisou Márcio Mallon, comprometeria a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), uma certidão do Ministério da Previdência Social que certifica que o Município está em dia com suas obrigações e que está apto, por exemplo, a receber recursos federais, inclusive para a própria área de Saúde. Além do diretor presidente do instituto municipal, recepcionaram a Reportagem do Evolução também o presidente do Conselho Deliberativo, Ederval José Neidert, e a assistente administrativa Roberta Linzmeier.