Inquérito de 2016 relaciona assessor ao governador Raimundo Colombo

As delações do ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis, reveladas na quarta-feira passada, citam novamente André Agostini Moreno, atual assessor da Casa Civil do Estado. Pelo relato, o advogado teria recebido em 23 de outubro de 2014 no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, R$ 2 milhões para suposto caixa 2 de campanha. 

Além da citação que faz parte do acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a empreiteira, Agostini é alvo de um outro inquérito, de número 1139. Aberto no final de 2016, ele tramita em segredo de Justiça e investiga a relação do assessor com recebimento de dinheiro não contabilizado para campanha do governador Raimundo Colombo (PSD).

Os documentos que sustentam esse inquérito, obtidos pela operação Lava-Jato em Curitiba e enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, narram o "possível cometimento de crime pelo governador do Estado de Santa Catarina", Raimundo Colombo. A informação consta de uma decisão de 16 de dezembro do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, à qual o Diário Catarinense teve acesso.

Nela, Salomão determinou a abertura de um inquérito e a quebra de sigilo telefônico de Agostini. Em seu despacho, o ministro do STJ diz que a "representação criminal foi inaugurada com o envio de documentos pela 13ª Vara Criminal Federal", sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Advogado foi alvo decondução coercitiva

Em 22 de março de 2016, Agostini foi alvo de uma condução coercitiva pela Polícia Federal em Florianópolis, durante a Operação Xepa, 26a fase da Lava-Jato. Segundo a investigação, ele teria recebido R$ 1 milhão de um diretor da Odebrecht em 23 de outubro de 2014, em São Paulo, quando atuava como advogado da chapa que reelegeu Colombo. Na delação, Cunha Reis diz que o valor pago ao assessor seria de R$ 2 milhões.

Com o codinome Ovo, o governador já aparecia em planilhas de supostos pagamentos irregulares efetuados pela contabilidade paralela criada dentro da Odebrecht. Diante dos pedidos do MPF para instaurar inquérito e quebrar o sigilo telefônico de Agostini, Salomão escreveu em sua decisão: "(...) a importância concreta da satisfação dos interesses da investigação criminal justifica o elevado grau de afetação do direito à intimidade dos envolvidos, razão pela qual existe justa causa para a ruptura de sua esfera de privacidade". 

Em seguida, no despacho, o ministro relator determinou a "nova autuação do presente feito, agora na classe processual de inquérito" e o ¿afastamento do sigilo dos dados das comunicações telefônicas¿ das linhas pertencentes a André Agostini Moreno no período entre 1o de outubro de 2014 e 30 de novembro de 2014. Ou seja, cerca de um mês antes e um mês depois do suposto recebimento de R$ 1 milhão por Agostini em São Paulo.

Citado como primo de Colombo, Agostini segue no governo

Investigado na Lava-Jato pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht, André Agostini Moreno está lotado em um cargo comissionado do governo do Estado com salário de R$ 10.804,41. Apesar de nomeado na Casa Civil, ele atua no Deinfra, órgão presidido pelo primo dele, Wanderley Agostini. Na delação feita pelo ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis, o assessor é citado como suposto "primo do Governador Colombo, da sua mesma cidade, Lages."

Em nota, o governo afirma que Moreno trabalha no Deinfra "para dar suporte jurídico às questões que envolvem o acompanhamento de obras importantes para o Governo do Estado e que exigem interação com diferentes secretarias e órgãos estaduais e também de fora do Estado, como órgãos federais, por exemplo".

No entanto, a reportagem apurou com servidores do Deinfra que Agostini não trabalha fora da sede do departamento jurídico do órgão. Ele também foi advogado pessoal do governador Raimundo Colombo em corridas eleitorais. Sua nomeação para a Casa Civil ocorreu em fevereiro de 2016, um mês antes de ser conduzido coercitivamente na Operação Xepa.

Após a instauração do inquérito para investigá-lo no STJ, Moreno registrou uma petição eletrônica contendo sete páginas. De acordo com o advogado que o representa, Hélio Rubens Brasil, a petição pede esclarecimentos sobre os motivos da investigação. O advogado informou que ainda não recebeu resposta do STJ.

Contraponto

André Agostini Moreno

O DC procurou o advogado Hélio Brasil, de André Agostini Moreno, em três contatos telefônicos ao longo da tarde de segunda-feira. Até o fechamento da edição, um e-mail com pedido de respostas não havia sido respondido pela defesa do assessor.

Governo do Estado

Procurado pelo DC, o governo do Estado não se manifestou.

http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/04/inquerito-de-2016-relaciona-assessor-ao-governador-raimundo-colombo-9774341.html