ODETE TERÁ SALÁRIO DE DEPUTADA– MAIS UMA VERGONHA NA POlÍTICA

Professora de carreira do Estado não se reelegeu, mas garantiu o direito vitalício de receber os valores do Legislativo

Florianópolis - Depois de três mandatos como deputada estadual, Odete de Jesus (PRB) se despediu da Assembleia na semana passada. Os 27.186 votos que conquistou em outubro não foram suficientes para mantê-la por mais quatro anos no parlamento. Mas pelo menos um dos benefícios garantidos aos 40 deputados eleitos a parlamentar em fim de mandato vai levar para a vida inteira: o salário.

Servidora pública de carreira, ela conquistou o direito de ter sua aposentadoria de professora equiparada permanentemente aos salários de deputado estadual – que vão ser reajustados para cerca de R$ 20 mil em 2011. O benefício foi garantido por conta de uma lei aprovada no final do ano passado pelos próprios deputados. Ela garante aos servidores que assumirem uma vaga na Assembleia o direito de receber salário de deputado ao se aposentarem. A conta vai para o orçamento da AL. A deputada não foi localizada por telefone para falar sobre a sua aposentadoria.

A concessão do benefício para Odete está na edição de 17 de novembro do Diário Oficial. Quem assina a autorização é o secretário de Administração, Paulo Eli.

– A lei existe. Eu não teria como não assinar – diz o secretário.

Por enquanto, são dois os casos de aposentadoria de deputado. Além de Odete, o ex-deputado Jair Silveira (1991 a 1994) também já pediu – e levou. Outros ex-deputados também estariam preparando processos.

A brecha para essa espécie de aposentadoria de deputado-servidor surgiu no final do ano passado, quando o governo enviou para a AL um projeto que alterava regras no quadro de pessoal. No parlamento, o texto de 23 artigos passou a ter 37. Está no segundo parágrafo do 31º artigo que beneficia os deputados. O texto daria margem à interpretação de que mesmo um servidor que assuma como suplente teria direito à aposentadoria.

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação por considerar a lei inconstitucional.

Penduricalho na lei

- 1º de dezembro de 2009 - governo do Estado envia para a Assembleia projeto que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências

- 16 de dezembro 2009 - é aprovado com emendas nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. No mesmo dia é aprovado também em plenário junto com 102 outros projetos na última sessão do ano.

- 29 de dezembro de 2009 - o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vetou dois artigos da lei, mas manteve a parte do texto que concedia o benefício para os deputados que fossem servidores públicos.

- 13 de maio de 2010 - MP-SC entra com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no TJ contra a lei. O processo aguarda julgamento.

- 17 de novembro de 2011 - Odete de Jesus (PRB) tem confirmado o pedido para receber o salário integral de deputada estadual em sua aposentadoria como professora.