São Bento - Foram realizadas na tarde de quinta-feira, 22, duas sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul para a votação de matérias urgentes de autoria do Executivo municipal. Ao todo, 4 projetos deram entrada, e após serem analisados pelas comissões técnicas e discutidas, foram aprovadas após a realização das sessões extraordinária.
Os projetos que foram analisados, discutidos e votados foram o 557/11, que prorroga o prazo da Lei municipal 140, de 22 de dezembro de 1997, e que autoriza a prefeitura a conceder aos aposentados e pensionistas que tenham renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, e possuírem apenas um imóvel que seja utilizado exclusivamente para sua residência, a isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Já o Projeto de Lei 558/11 autoriza o poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades, para contratar financiamentos a médio e longo prazo, para a pavimentação asfáltica em ruas do município. O valor a ser pego é de R$ 11 milhões.
O Projeto de Lei 559/11 visa reduzir para 2012 o valor a ser cobrado para a coleta de resíduos sólidos. O valor a ser pago pelo contribuinte é calculado conforme o número de coletas semanais. Para uma coleta por semana, o valor a ser cobrado é de R$ 48,60. Para duas coletas na semana, o valor é de R$ 97,08. Para 3 coletas semanais, o valor é de R$ 145,32. Já para 4 coletas por semana o valor é de R$ 194,28, e para mais de 4 coletas, o valor é de R$ 259,44.
O último projeto analisado é o 560/11, que prevê a criação de mais dois cargos no Plano de Cargos e Salários do Samae. São 2 vagas para leiturista a serem contratados através de concurso público, aumentando o número desses profissionais de 10 para 12 no município. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo que as sessões extraordinárias não são remuneradas.
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