Brasília/DF - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, 30 de novembro, a proposta do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) que estende os benefícios da Lei da Informática (8.248/91) para os jogos eletrônicos de uso domiciliar, Projeto de Lei 899/2011.
A matéria foi relatada na Comissão pelo deputado Hugo Motta (PMDB/PB) e apresentada em forma de substitutivo, com as sugestões dos PLs 514/11 e 943/11 dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e Sandro Alex (PPS/PR), respectivamente, agrupadas, por se tratarem de matérias complementares.
O texto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos, além das alíquotas de PIS e Confins incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Atualmente, empresas de microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, já possuem o benefício.
Para Mauro Mariani, com a aprovação da matéria, o produto nacional, que tem grande potencial, será ainda mais estimulado. “O Governo estará investindo na capacitação profissional e no combate à pirataria e à importação ilegal, já que os jogadores dão preferência para comprar os jogos eletrônicos de fora do País, devido à pesada carga tributária”, disse.
O PL 899/2001 foi inspirado no Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Joinville, Carlito Merss, apresentado enquanto era deputado federal e arquivado com a mudança de legislatura.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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