Brasília DF - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) projeto que cria a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu. A proposta (PLC 326/09), originária da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, senador João Tenório (PSDB-AL). Agora seguirá para decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto institui incentivos ao cultivo e ao desenvolvimento tecnológico da produção de bambu, apontado como rico em proteína vegetal, fibras, aminoácidos, cálcio, fósforo, vitaminas e capaz de prevenir câncer e doenças cardiovasculares. Serve ainda como matéria prima para fabricação de papel e remédios. O projeto também propõe mecanismos para estimular o comércio interno e externo do bambu, além de propor estímulos à produção pela agricultura familiar.
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