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TJ cassa decisão que enquadrou Maluf na Ficha Limpa

Segunda, 13 de dezembro de 2010

 

Ao julgar improcedente a ação contra Maluf, o TJ-SP abriu caminho para o ex-prefeito ser diplomado no próximo dia 17

 

 

Brasília DF - Por 3 votos a 2, desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alteraram hoje a sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito e deputado reeleito Paulo Maluf (PP-SP) no escândalo conhecido como Frangogate. Ao julgar improcedente a ação contra Maluf, o TJ-SP abriu caminho para o ex-prefeito ser diplomado no próximo dia 17. Ele foi reeleito em outubro com quase 500 mil votos.

O caso da compra de frangos superfaturados na gestão de Maluf (1993-1996) gerou, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 1,2 bilhão de prejuízos aos cofres públicos. Entre 1996 e 1997, empresa de um cunhado de Maluf forneceu carne de frango à Prefeitura de São Paulo a preços acima aos de mercado, segundo o MPE. Na época, os vereadores não investigaram o caso.



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