ASSUNTOS POLÊMICOS NÃO PODEM FICAR NAS MÃOS DE DUAS OU TRÊS PESSOAS, DIZ O PRESIDENTE DO CONCIDADE

Presidente reeleito do Conselho da Cidade (ConCidade), com mandato até março de 2012, Roberto Albuquerque reuniu a imprensa na manhã de quarta-feira, dia 8, para falar das ações do órgão durante 2010. Entre os principais temas levantados, o fato de no próximo dia 15 entrar em vigor a Lei dos Bancos, depois de dois anos de carência. A legislação prevê que instituições bancárias tenham espaços próprios para os serviços dos carros fortes e dos seguranças, sem utilização das ruas ou calçadas. Criado em 2008, o ConCidade é o responsável pelo acompanhamento do Plano Diretor de São Bento do Sul, com ações para os próximos vinte anos. Outro tema levantado na quarta-feira diz respeito à descaracterização do "centro histórico" de São Bento do Sul.

EVOLUÇÃO - No tradicional Hotel Stelter, de São Bento do Sul, o ConCidade - Conselho da Cidade de São Bento do Sul reuniu a imprensa para fazer uma avaliação das ações desenvolvidas durante o ano de 2010. Conversamos, nesta oportunidade, com o presidente do conselho, Roberto Albuquerque, a quem agradecemos pelo convite. Vamos ser bem didáticos, Roberto? O que é o ConCidade?
ROBERTO ALBUQUERQUE - O ConCidade é um conselho criado pela lei 1.680, em outubro de 2008. Foi criado por lei através do governo federal - em municípios com mais de cinquenta mil habitantes, para ser o gestor do Plano Diretor do Município. Ou seja, o conselho rege as ações do Plano Diretor nos próximos vinte anos de São Bento do Sul.

EVOLUÇÃO - O Plano Diretor que já desenvolvido de forma participativa...
ROBERTO ALBUQUERQUE - Sim, o Plano Diretor começou a ser discutido em 2005. Aliás, foi amplamente discutido com a sociedade civil e com o poder público. Foram várias ações colocadas dentro do Plano Diretor. Então, criou-se o Conselho da Cidade para ser o gestor deste Plano.

EVOLUÇÃO - Você disse, durante as suas explanações, que o conselho delibera sobre assuntos polêmicos e que há divergências, mas isso é normal, certo?
ROBERTO ALBUQUERQUE - Com certeza. Na verdade, no Conselho da Cidade ninguém recebe remuneração - somos todos voluntários. São oito cadeiras do poder público e vinte e três da sociedade civil. São várias entidades envolvidas. As ações visam São Bento do Sul - e não especificamente um mandato ou outro. Então, com certeza, existem muitos momentos com polêmicas. Porém, acho que tudo isso aí é salutar, é bom para o município. Que as questões entrem e sejam discutidas! Que dentro dessa plenária do ConCidade se delibere pelo melhor para São Bento do Sul.

EVOLUÇÃO - Sempre visando à coletividade!
ROBERTO ALBUQUERQUE - Tivemos alguns momentos importantes dentro do ConCidade, como, por exemplo, a Lei dos Bancos, a Expansão da Zona Urbana. Existia um buraco dentro da lei. Devido à alteração do Plano Diretor, algumas leis deixaram de existir e não foram refeitas. Quando há um empreendimento e ele acaba sendo feito, vêm os problemas - de infraestrutura, de saneamento básico, etc. Por quê? Porque não foram discutidos na base. O ConCidade está aí para isso - para discutir bem as ações.

EVOLUÇÃO - Falando a respeito da Lei dos Bancos: agora no dia 15 de dezembro de 2010 acaba a carência de dois anos, determinada por lei, para que as instituições bancárias se adéquem à legislação. O que foi feito pelo poder público para que esta lei seja cumprida?
ROBERTO ALBUQUERQUE - Essa questão da Lei dos Bancos foi uma reivindicação que aconteceu em 2008. Muitos munícipes reclamavam pelo fato de os carros fortes estarem no meio da rua, pelo fato de os seguranças saírem armados, bloqueando o trânsito e causando constrangimento às pessoas. Essa lei foi criada em 2008, com essa carência - para que as agências bancárias se adequassem. O prazo está se extinguindo. Existem várias outras leis que não são cumpridas no país; não gostaríamos que essa fosse mais uma. Na semana passada enviamos um ofício ao prefeito Magno Bollmann solicitando o cumprimento dessa lei. O que diz a Lei dos Bancos? Os carros fortes não podem fazer o trânsito pela rua. As agências devem disponibilizar um local - dentro do seu próprio terreno - para que o carro forte entre e faça a movimentação bancária, sem utilizar as ruas, as calçadas, um espaço público, enfim, para fazer esses serviços. Esperamos que o prefeito atenda o pleito, porque foi uma lei aprovada na Câmara de Vereadores.

EVOLUÇÃO - Tem alguns assuntos polêmicos que foram discutidos durante este ano. Um deles é a descaracterização da cidade - no que diz respeito à arquitetura, às construções típicas. Como está este assunto?
ROBERTO ALBUQUERQUE - São Bento do Sul é a cidade dos móveis, do folclore, da cultura. Existe uma tradição forte - germânica, ucraniana, italiana, enfim, dos vários descendentes que colonizaram São Bento. A nossa preocupação é que não se descaracterize principalmente o chamado "centro histórico" de São Bento, porque acabam sendo demolidas construções antigas e se constrói "vidro e concreto". Para diversificar a economia, deve-se passar pelo Turismo. São Bento tem uma grande vantagem em relação a outros municípios pela proximidade com Joinville, com Curitiba, com Blumenau, polos fortes. Então, a questão turística, da preservação dessa cultura, é importante. É um assunto polêmico, que discutimos muito. Na última reunião, foi aprovado que as novas construções dentro desse "centro histórico" devem ter uma fachada que preserve a colonização.

"Os legisladores e os prefeitos tinham um planejamento e o colocavam em prática. Nem sempre aquilo, porém, era o melhor para o município; muitas vezes, era o melhor para um grupo de pessoas, para um grupo que apoiou o prefeito"(Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO - O vice-presidente do Conselho da Cidade, professor Carlos Werlich, falou que, em relação às tratativas que existem com a prefeitura, há uma certa resistência em relação às "interferências" do ConCidade. O professor Werlich disse muito bem: "Isso é uma questão cultural".
ROBERTO ALBUQUERQUE - A questão dos conselhos é recente. Até então, os legisladores e os prefeitos tinham um planejamento e o colocavam em prática. Porém, nem sempre aquilo era o melhor para o município; muitas vezes, era o melhor para um grupo de pessoas, para um grupo que apoiou o prefeito, etc. Hoje, esses conselhos todos, como o ConCidade, o Condema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) e o Codesbs (Conselho de Desenvolvimento Econômico), por exemplo, vêm para contribuir. Os governos, se trabalharem em sintonia com os conselhos, só têm a ganhar. Assuntos polêmicos, como essa da Lei dos Bancos, por exemplo, devem ter sintonia com a prefeitura. Então os governos podem dizer sobre determinado assunto: "Eu não era a favor, mas o conselho deliberou". Até então, não se precisava disso. Hoje, por força de lei, muitos recursos só vêm para o município se esses assuntos passarem pelo Conselho da Cidade. Vejo que, com o passar do tempo, as coisas vão acontecendo e as pessoas vão entendendo melhor. Estamos aqui para contribuir... ninguém está aqui para prejudicar. Pelo contrário! Queremos o melhor para São Bento do Sul. Como eu disse antes, todo mundo aqui é voluntário. Se for para sairmos dos nossos afazeres e das nossas casas para não fazer nada, então continuamos com nossas vidas. Temos aqui um grande trabalho! Sinto muita responsabilidade sendo presidente do Conselho da Cidade. Trabalhamos com amor e carinho para que se ache o melhor caminho possível.

EVOLUÇÃO - A participação dos mais diversos conselhos nas discussões vem fortalecer a própria Democracia, porque já se foi o tempo em que o governo tomava suas decisões arbitrariamente, em que grupinhos fechados tomavam suas decisões. Hoje, mais do que nunca, a sociedade deve ser envolvida nas discussões.
ROBERTO ALBUQUERQUE - Muitas vezes, existem muitos interesses - e isso não é só em São Bento; é em todos os municípios. Os conselhos, hoje, vêm para dar uma nova dinâmica. Queremos ser parceiros da prefeitura. Queremos, junto com a prefeitura, definir o melhor para São Bento do Sul. Principalmente os assuntos polêmicos não podem ficar nas mãos de duas ou três pessoas. Se vamos acertar, vamos acertar juntos! De repente vamos errar? Errar é humano é faz parte da nossa vida. Então vamos errar juntos também! Pois na próxima vez vamos acertar. O que não pode é ficar uma coisa fechada, para poucas pessoas. Caso contrário, depois um município como o nosso, com setenta ou oitenta mil habitantes, vai pagar por um bom tempo pela frente. Temos vários loteamentos errados, por exemplo. Por quê? Porque não se pensou nisso lá trás. Então, vamos pensar isso para frente.

EVOLUÇÃO - Uma novidade, para nós, foi saber que o ConCidade deveria opinar sobre o orçamento municipal. Porém, sabemos que às vezes os próprios vereadores acabam não discutindo o orçamento como deveria ser.  Dentro dessa prerrogativa de discutir o orçamento, perguntamos: na prática, isso já aconteceu?
ROBERTO ALBUQUERQUE - Não. Neste ano, até fomos convidados pela prefeitura para a Audiência Pública do orçamento. Pedimos um canal aberto com a Secretaria de Finanças e nomeamos uma pessoa - o Arnaldo de Conto (secretário do ConCidade), para que se discuta a questão orçamentária do Município. O Município tem o seu planejamento estratégico, tem as suas ações dentro do mandato. Já o Plano Diretor tem uma visão para os próximos vinte anos de São Bento. O que queremos é ter um canal com a prefeitura para podermos discutir essas ações dentro do que foi trabalhado lá em 2005, 2006.

EVOLUÇÃO - Presidente, queremos agradecer pela entrevista e também por esse café da manhã maravilhoso aqui no Hotel Stelter. Caso tenha algo mais para nossos leitores, por favor!
ROBERTO ALBUQUERQUE - Nós, da diretoria do ConCidade, é quem agradecemos. É importante chegar neste dia de hoje e prestar contas aos munícipes sobre o que temos feito. Esperamos que no ano que vem possamos estar aqui conversando sobre outras ações em prol do município. Quem tem a ganhar é São Bento do Sul, não o Roberto ou o ConCidade. Fico bastante feliz com esse cargo que me foi confiado, mas não é fácil. Muitas vezes deixamos nossas coisas de lado. É um desafio!

EVOLUÇÃO - Pois as pessoas passam e a cidade fica!?
ROBERTO ALBUQUERQUE - Com certeza. Que fique cada vez mais bonita. É isso que esperamos.