Florianópolis - Os processos de licitação para compra de uniforme e material escolar da rede pública estadual de Santa Catarina, suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final de novembro, precisam ser liberados até a próxima semana. Do contrário, os estudantes vão começar 2011 sem os artigos. O início das aulas será dia 7 de fevereiro.
O TCE quer saber porque a secretaria da Educação (SED) optou pela licitação em forma de kits. Para o tribunal, a licitação deveria ser feita item por item. Para o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Edison Stieven, a compra por kits exclui do processo empresas que não têm todo o material, o que levou algumas a entrarem com recurso no tribunal, alegando desvantagem.
Stieven explica que, na compra separada, o produto pode ser adquirido por valor menor, pois quem vende camisetas mais baratas pode não ter os melhores preços para as calças, por exemplo. Ele diz que o TCE libera a licitação se a SED provar que a compra por kits tem valor igual ou inferior. Caso contrário, um novo processo deverá ser aberto.
A diretora de Assistência ao Estudante da SED, Rogéria Diégoli, garante que a compra por kits não é mais cara e já foi usada pela SED em 2009 e 2010. Ela também alega que se a licitação optar pela compra de kits, a empresa vencedora também se responsabiliza pela montagem e entrega, o que não acontece na compra item por item. Isso demandaria novas licitações para montagem e entrega, tornando o processo mais lento.
Rogéria afirma que as empresas que não têm matéria-prima para a confecção dos kits podem fazer consórcios para participar do processo.
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