Decisão do STJ garante repasse de royalties de petróleo para Joinville

Joinville - A Procuradoria-Geral do Município conquistou no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) a manutenção do repasse dos valores dos royalties de
petróleo, que em 2010 representam cerca de R$ 200 mil mensais na
arrecadação de Joinville. Em 2009, o valor total chegou a R$ 1,97 milhão.
O STJ confirmou decisão já tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional
Federal (TRF) da 2ª Região, situado no Rio de Janeiro, e beneficia também
os municípios de Garuva e Araquari.

Os royalties são relativos à monoboia de embarque e desembarque de
petróleo e gás natural situada em São Francisco do Sul. Até 2002, além de
São Francisco do Sul, sede de unidade da Petrobrás, apenas Barra do Sul e
Itapoá recebiam o benefício. A partir desta data, por um novo entendimento
da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os repasses foram ampliados para
Joinville, Araquari e Garuva.

Foi aí que começou uma disputa judicial. Barra do Sul e Itapoá entraram
com ação na Justiça pedindo exclusividade sobre o direito aos royalties.
Venceram em 1º grau na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, cidade-sede
da ANP, e Joinville chegou a ficar alguns meses sem receber os valores.
Mas a Procuradoria-Geral do Município de Joinville recorreu ao TRF,
inclusive tendo enviado representante para realizar sustentação oral
durante o julgamento, e conseguiu reverter a situação. O Tribunal entendeu
que os três municípios também tinham direito ao benefício.



Agora, o STJ confirma a decisão já tomada pelo TRF. Barra do Sul e Itapoá
interpuseram novo recurso para tentar reverter a decisão. Segundo a
procuradora que acompanha o caso, Simone Taschek, a probabilidade da
decisão ser mudada é pequena, até mesmo porque o critério de distribuição
contemplando esses cinco municípios, além de São Francisco do Sul, foi
incorporado no projeto de lei que prevê novas regras da distribuição
desses royalties, bem como dos decorrentes de todo o petróleo produzido no
país, inclusive do pré-sal. O projeto já foi aprovado pela Câmara de
Deputados.

Para a Procuradoria-Geral do Município, a decisão do STJ foi justa, e a
divisão dos royalties para os cinco municípios, além de estar de acordo
com a legislação que trata do assunto, garante mais uma forma de obtenção
de receita e de desenvolvimento para   Joinville e região.

Os royalties são compensações financeiras pagas aos municípios onde há
produção de petróleo, instalações de embarque e desembarque ou que são
cortados por dutos que transportam petróleo e seus derivados, entre
outros. Joinville recebe porque está localizado na zona de influência da
monoboia instalada em São Francisco do Sul.