Brasília DF - O governo brasileiro estuda regular o conteúdo de rádio e televisão com a criação de uma nova agência. A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão propõe a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC), que substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine), informa a Folha de S. Paulo desta terça-feira (7/12).
O projeto, batizado de Lei Geral da Comunicação Social, foi elaborado por um grupo de trabalho criado há seis meses, coordenado pelo ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins.
A ANC teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário, além de consentir ou renovar novos canais. A proposta também proíbe que políticos com mandato sejam donos ou controlem empresas de rádio e TV.
Atualmente, a legislação apenas proíbe que políticos ocupem cargos de direção nas emissoras. No entanto, o projeto não esclarece se a proibição atingiria quem já tem concessões. De acordo com a ONG Transparência Brasil, 160 parlamentares possuem concessões de rádio e TV.
Segundo o jornal, a proposta incorpora vários pontos da PL 116, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e conteúdo audiovisual, mas não aborda a questão do limite de capital estrangeiro nos meios de comunicação brasileiros.
Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será mantida, por tratar de questões mais técnicas.
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