A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semam), informa aos produtores rurais sobre as regras para utilização de endereços de e-mail vinculados às inscrições cadastrais.
As inscrições incluídas em processos de baixa de ofício após o dia 24 de outubro de 2026 foram identificadas com endereços de e-mail que não atendem às exigências cadastrais.
Não são permitidos os seguintes e-mails:
E-mails de unidades conveniadas, oficiais ou criados pela Prefeitura;
E-mails de pessoas jurídicas, como sindicatos e cooperativas;
E-mails de contadores vinculados a diferentes empresas ou produtores;
Um mesmo e-mail utilizado em quatro ou mais cadastros, sem a devida autorização.
Exceções para manutenção de e-mail compartilhado
A exclusão do processo de baixa de ofício poderá ser solicitada nas seguintes situações:
Produtores diferentes: quando um mesmo e-mail estiver vinculado a quatro ou mais inscrições de produtores distintos, o responsável pelo gerenciamento deverá apresentar procuração oficial, acompanhada da relação das inscrições.
Mesmo produtor: quando um produtor possuir diversas inscrições no mesmo município, deverá apresentar a relação dos cadastros e um requerimento formal solicitando a utilização do mesmo e-mail.
Nos demais casos, as inscrições deverão ser baixadas e, posteriormente, reativadas mediante apresentação de documentação atualizada e alteração do endereço de e-mail.
A Secretaria ressalta que alterações cadastrais realizadas após a inclusão das inscrições no processo de baixa de ofício não impedem automaticamente o procedimento.
Atendimento e orientações
Os produtores que necessitarem de esclarecimentos ou regularização devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Endereço: Rodovia dos Móveis, nº 15, São Bento do Sul.
Telefone/WhatsApp: (47) 99683-7722.