São Bento do Sul adere ao Time Brasil e avança na implantação da Comissão de Ética Pública

São Bento do Sul adere ao Time Brasil e avança na implantação da Comissão de Ética Pública

Iniciativa integra as ações do Programa de Integridade e Compliance do Município e busca fortalecer a ética, a transparência e a integridade na administração pública

A Prefeitura de São Bento do Sul aderiu ao programa Time Brasil e avança na implantação da Comissão de Ética Pública do Município. O órgão terá como objetivo orientar agentes públicos, prevenir situações contrárias aos princípios da administração pública e fortalecer a cultura de integridade no serviço público municipal.

De caráter consultivo, preventivo e orientativo, a Comissão integra o Programa de Integridade e Compliance do Município. Sua atuação está prevista na Lei Municipal nº 5.443/2026, regulamentada pelo Decreto nº 4.322/2026 e pelo Regimento Interno da Comissão.

Entre as atribuições estão a orientação dos servidores e demais agentes públicos sobre princípios e normas de conduta ética, o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Código de Conduta Ética e a proposição de medidas para o aperfeiçoamento das políticas municipais de integridade.

A Comissão será formada por três membros titulares e três suplentes, designados pelo prefeito, com mandato de dois anos. As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, além de encontros extraordinários quando necessário.

Os cidadãos e agentes públicos poderão encaminhar demandas pelo e-mail etica@saobentodosul.sc.gov.br ou presencialmente. As manifestações recebidas passarão por análise preliminar e, conforme cada situação, poderão resultar em orientação ou encaminhamento aos órgãos competentes.

A atuação da Comissão seguirá princípios de independência, imparcialidade e sigilo, com regras específicas para situações de impedimento ou conflito de interesses.

Composição da Comissão

A Comissão de Ética Pública terá como membros titulares Ivanir José Dreher, presidente; Evelize Aparecida Taschek; e Ivan Carlos Klein, secretário. Como suplentes, foram designados Giliard Maldonado, Johnny Jan Flohr e José Cristiano Corrêa.

Formalização

A formalização da Comissão de Ética Pública está marcada para o dia 27 de outubro, com a participação de autoridades municipais, vereadores, imprensa e representantes da sociedade.

A criação da Comissão representa mais uma etapa das ações desenvolvidas pelo Município para fortalecer a integridade, a transparência e a ética na administração pública.