O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, validou na noite de sexta-feira o decreto do presidente Lula (PT) reajustando em 15% os benefícios do Bolsa Família ainda no período eleitoral. Gilmar atendeu a uma petição da Defensoria Pública da União (DPU), respaldada pela Advocacia Geral da União (AGU) para que uma ação arquivada em 2024 no Supremo fosse reaberta. A ação, aberta pela DPU em 2020, tratava de um beneficiário desempregado do Bolsa Família que estaria em situação de rua devido ao baixo valor do auxílio. Em 2021, o STF determinou que o Executivo tomasse medidas para garantir que o benefício cobrisse necessidades básicas. Como Gilmar foi o último relator do caso, ele julgou a petição e concluiu que o mesmo princípio se aplicava ao reajuste dado por Lula. (Poder360)
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