Prefeitura avança na atualização do Código de Posturas de São Bento do Sul

A Prefeitura de São Bento do Sul chega às etapas finais no processo de atualização do Código de Posturas do Município. Na tarde desta quarta-feira (29), foi realizada uma reunião de trabalho com o primeiro escalão da Administração Municipal e consultoras do Sebrae que assessoram tecnicamente a construção da nova proposta.

O encontro faz parte da metodologia definida para a revisão da legislação, que prevê um processo estruturado, técnico e participativo, desenvolvido em etapas que começaram no início de 2026 com o levantamento e estudo de todas as regulamentações correlacionadas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

O Código de Posturas é um dos principais instrumentos legais do município para disciplinar questões relacionadas à convivência em sociedade, estabelecendo normas sobre comportamentos, atividades sociais e econômicas, utilização dos espaços públicos e demais aspectos que impactam diretamente a organização da cidade. A competência para legislar sobre o tema é dos municípios, conforme previsto na Constituição Federal.

Mais do que uma simples atualização da legislação, a revisão busca modernizar o Código de Posturas, tornando-o compatível com a realidade atual de São Bento do Sul e visando o aperfeiçoamento contínuo do instrumento. Sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o objetivo do trabalho é promover maior eficiência administrativa, reduzir burocracias - mas também validar e orientar sua pertinência nos ritos de fiscalização, garantir segurança jurídica e equilibrar o exercício do poder de polícia administrativa entre a proteção do interesse público e privado e o incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município.

Durante a reunião foram apresentados os próximos passos da metodologia, que tem essência colaborativa. Após a consolidação da proposta técnica entre os setores municipais, haverá uma etapa de diálogo com os vereadores, permitindo que o Legislativo interaja com a construção do texto antes do encaminhamento para a última etapa, constituída pela consulta pública. Nesta, haverá a oportunidade para que entidades e cidadãos conheçam a proposta e apresentem sugestões e contribuições. As datas dessas etapas ainda serão definidas em conjunto entre a Prefeitura e o Sebrae e serão informadas nos próximos dias.

A Administração Municipal reforça que o processo está sendo conduzido de forma transparente, planejada e participativa, justamente para garantir que todos os setores da sociedade tenham a oportunidade de conhecer e contribuir com a atualização da legislação no momento adequado.

A revisão do Código de Posturas integra um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública, buscando construir uma legislação mais clara, atualizada e eficiente, capaz de atender às necessidades da cidade e acompanhar seu desenvolvimento.