MPT-SC promove debate sobre mudanças climáticas e os impactos nas relações de trabalho

Representantes de 20 municípios e de 20 empresas, convocados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participaram na quinta-feira (02/07) da reunião coletiva para discutir os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho e as medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras diante de eventos climáticos extremos.

O encontro, de forma híbrida, integra o Projeto Nacional “Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho” e foi conduzido pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT) no MPT-SC, Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner.

Na abertura, o Procurador-Chefe da PRT12, Piero Rosa Menegazzi, destacou a relevância do tema diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas que já são uma realidade e exigem respostas coordenadas do poder público, das empresas e da sociedade. Segundo ele, eventos extremos como enchentes, ondas de calor, estiagens e vendavais afetam diretamente a organização do trabalho, a saúde das pessoas e a capacidade de resposta das instituições.

“O enfrentamento dessas situações demanda diálogo, construção conjunta e mudanças estruturais. Trata-se de um desafio complexo, que exige adaptação e fortalecimento da capacidade de resposta das organizações”, afirmou.

Na sequência o procurador Roberto Mildner deu início aos debates com a apresentação de dados e reflexões sobre os impactos do clima na saúde ocupacional, incluindo referências ao estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2024. Entre os principais impactos estão o calor excessivo, a exposição à radiação solar, a poluição do ar, a ocorrência de desastres naturais e o aumento de doenças transmitidas por vetores.

Dr. Roberto também citou diretrizes das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente as NRs 1 e 17, que balizam as orientações do MPT destinadas às empresas e o papel dos municípios na adoção de medidas preventivas

Segundo o Procurador, o estresse térmico tem se consolidado como um dos principais desafios para a saúde ocupacional. A exposição prolongada ao calor pode provocar desidratação, exaustão, problemas cardiovasculares e renais, além de aumentar significativamente o risco de acidentes de trabalho. E, destacou medidas de adaptação que podem ser adotadas por empresas e órgãos públicos, como a reorganização das jornadas de trabalho, a implementação de pausas para recuperação térmica, a oferta de áreas de descanso climatizadas, a garantia de hidratação adequada e a revisão dos planos de emergência e gerenciamento de riscos.

O debate também abordou os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde mental dos trabalhadores. Fenômenos como ansiedade climática, estresse pós-traumático e sofrimento psíquico decorrente de desastres ambientais passaram a integrar as preocupações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Entre as recomendações apresentadas pelo MPT estão a inclusão dos riscos climáticos nos programas de gestão de segurança e saúde ocupacional, a capacitação contínua de trabalhadores e gestores, a ampliação dos sistemas de alerta e monitoramento e a adoção de políticas específicas para grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Ao final, o MPT-SC abriu espaço para perguntas e reforçou que a adaptação às mudanças climáticas deve ser tratada como uma prioridade institucional e estratégica, com foco na prevenção de riscos, na proteção da vida e na promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e resilientes. De acordo com Dr. Roberto, a reunião coletiva oportunizou municípios e empresas a conhecer detalhes de como prevenir os riscos - uma proposta mais educativa – mas, que o MPT está atento e não descarta ações futuras nos casos de omissão às obrigatoriedades a serem observadas sobre o tema.