A Prefeitura de São Bento do Sul por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo realizará, no próximo dia 25 de maio, uma Audiência Pública referente ao processo de ajustes do Plano Diretor Participativo e da Lei de Ordenamento Territorial do município.
A audiência acontecerá às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, localizado na Rua Vigando Koch, nº 69, no Centro.
O encontro tem como principal objetivo apresentar os resultados consolidados da Consulta Pública realizada anteriormente, incluindo a sistematização das contribuições encaminhadas pela sociedade civil. Durante a audiência, também serão expostas e fundamentadas tecnicamente as propostas acolhidas e não acolhidas pela equipe responsável, com a indicação dos critérios técnicos, jurídicos e urbanísticos utilizados na elaboração da versão final dos projetos de lei.
Além disso, a audiência busca garantir a transparência, a publicidade e a participação da população no processo de ajuste dos instrumentos de política urbana do município, assegurando o acesso às informações, o esclarecimento de dúvidas e o fortalecimento do controle social, conforme determina a legislação vigente.
As discussões envolvem ajustes nas Leis Complementares nº 10 e nº 11/2023, que tratam, respectivamente, do Plano Diretor Participativo e da Lei de Ordenamento Territorial.
As regras de participação, organização e funcionamento da Audiência Pública seguem o disposto no Decreto Municipal nº 4090/2026, que homologa o Regimento Interno do processo.
A Prefeitura reforça o convite para que a comunidade participe ativamente deste momento importante para o planejamento e desenvolvimento urbano de São Bento do Sul.
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