Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e liberou a possibilidade de doações de bens, valores e benefícios do poder público a estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. A mudança havia sido incluída pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e cria uma exceção às restrições previstas na legislação eleitoral, que normalmente proíbe esse tipo de transferência no período eleitoral para evitar uso político da máquina pública. A decisão contrariou pareceres técnicos das consultorias da Câmara e do Senado, que alertavam para riscos de uso indireto de recursos públicos em benefício eleitoral de parlamentares e candidato. (g1)
A derrubada do veto, no entanto, foi interpretada nos bastidores de Brasília como um dos primeiros sinais concretos de distensão entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após semanas de tensão provocadas pela derrota da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, o governo optou por liberar parte da bancada governista como forma de sinalizar disposição para reduzir o conflito com Alcolumbre. O gesto foi interpretado no Congresso como uma concessão deliberada do Planalto em uma pauta considerada prioritária para o presidente do Senado. (Globo)
Vera Magalhães: “A lambança promovida por deputados e senadores nesta rara semana em que resolveram pegar no batente presencialmente supera, em desfaçatez e ousadia, a malfadada jornada pela aprovação da PEC da Blindagem no ano passado. Supera porque, desta vez, o Senado não se sente pressionado a ‘corrigir’ as decisões escandalosas e participa delas ativamente.” (Globo)
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