Moraes suspende dosimetria; oposição quer anistia ‘ampla, geral e irrestrita’

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte, foi alvo de críticas dos pré-candidatos de direita e gerou reações no Congresso no fim de semana. Enquanto parlamentares da oposição ameaçam articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, os presidenciáveis da direita criticaram o ministro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma escolha do Congresso. Já Romeu Zema (Novo), afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”. E Ronaldo Caiado publicou uma nota dizendo que a suspensão da lei “é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. (Globo)

A insatisfação não se limitou aos políticos. Alguns integrantes do próprio STF manifestaram incômodo com a decisão de Moraes e avaliam que a Corte irá manter o que foi aprovado pelo Legislativo. O objetivo é evitar um novo conflito com os parlamentares, que aprovaram a redução das penas por ampla maioria e derrubaram um veto presidencial à medida. (Folha)

Até ontem, 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro haviam sido suspensos por Moraes, entre eles o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Moraes deu cinco dias úteis para o Legislativo apresentar uma resposta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela federação PSOL-Rede na última sexta. A federação alega que a derrubada do veto foi feita de maneira irregular, já que houve o fatiamento de um veto integral. O ministro afirma que as respostas do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República podem influenciar na execução e até na definição das penas. (CNN Brasil)