Com manobra do governo, CPI rejeita relatório contra ministros do STF

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Depois de muita gritaria no STF e movimentação intensa no Planalto, a CPI do Crime Organizado rejeitou por 6 votos a 4 o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo e do procurador-geral da República. Horas antes da votação, uma manobra do Executivo alterou a composição da comissão, com a substituição de três titulares, o que garantiu maioria contrária ao parecer. O relatório apontava indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet. Caso aprovado, o texto poderia embasar pedidos de impeachment, a serem analisados pelo Senado em rito próprio. Após a votação, Gilmar Mendes afirmou que CPIs não têm base legal para pedir indiciamento de ministros do Supremo e classificou a iniciativa como “proposta tacanha”. (g1)

Mais cedo, Dias Toffoli afirmou que o relatório configurava abuso de poder e poderia ter consequências na Justiça Eleitoral, incluindo inelegibilidade de seus autores. Segundo ele, o texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira seria “completamente infundado” e teria como objetivo obter ganhos políticos. A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma, após críticas de Gilmar Mendes ao relatório. Outros integrantes da Turma também saíram em defesa dos colegas. Kassio Nunes Marques apoiou as críticas ao relatório; Luiz Fux defendeu que o plenário do STF discuta os limites de atuação das CPIs. (Folha)

Já o presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. Em nota divulgada na noite desta terça-feira, ele afirmou que desvios de finalidade de CPIs enfraquecem a democracia e ameaçam direitos fundamentais. Fachin ainda destacou que a atuação do Legislativo deve respeitar responsabilidade e pertinência, além da autonomia entre os Poderes. (Metrópoles)

No Senado, o relator da CPI, Alessandro Vieira, reagiu às críticas de ministros do STF ao relatório final da comissão e elevou o tom do embate entre Congresso e Judiciário. Ele afirmou que os magistrados “não são donos do país” e disse que não se curvaria a “ameaças” de punição. Vieira afirmou ter sido intimidado pelos magistrados e citou falas de Gilmar e Toffoli sobre eventuais sanções. O senador associou sua atuação à defesa das prerrogativas do Legislativo. (Globo)

Vera Magalhães: “O que a CPI do Crime Organizado promove no seu epílogo é um espetáculo midiático de baixa qualidade para tentar ‘protestar’ contra a blindagem que a impediu de ir a fundo nas investigações do Caso Master”. (Globo)

Flávia Tavares: “A CPI que nasceu para investigar o avanço do Comando Vermelho e do PCC terminou de forma melancólica: com um pedido de indiciamento contra três ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República. O relatório final de Alessandro Vieira se tornou um documento sobre a guerra entre Legislativo e Judiciário e como o caso Master se tornou o ‘buraco negro’ que sugou a energia da CPI e declarou seu fim antecipadamente.” A análise completa no Cá Entre Nós. (Meio)