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Os contribuintes de São Bento do Sul têm até o dia 11 de abril de 2026 para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026.
Instituído pela Lei nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas com condições facilitadas, incluindo descontos significativos em juros e multas.
O REFIS 2026 oferece benefícios conforme a forma de pagamento escolhida:
Além dos descontos, é importante destacar que programas como o REFIS não são realizados com frequência. A previsão é de que uma nova edição só ocorra novamente em cerca de três anos, tornando esta uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições acessíveis para quitar débitos e, ao mesmo tempo, contribuir com o fortalecimento das finanças do município.
Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura para obter mais informações e formalizar a adesão ao programa.