Nesta sexta-feira e sábado (13 e 14/3) São Bento do Sul vai sediar o 120° Colégio Estadual de Presidentes de Subseção da OAB/SC. A reunião colegiada ocorre para deliberar assuntos de relevância para a advocacia e a sociedade com os presidentes das mais de 50 Subseções da Seccional no interior catarinense, reunindo as principais lideranças do sistema OAB no Planalto Norte. Os trabalhos iniciam nesta sexta, às 14h, e terão continuidade no sábado, a partir das 9h, no Serra Alta Hotel, no Parque 23 de Setembro (Rua Paulo Müler, 250, Centro).
“A realização do Colégio de Presidentes na cidade cumpre compromisso da gestão de estar presente em todo o Estado, ouvindo a advocacia e a sociedade e as suas particularidades regionais. Estamos onde a advocacia está”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. O projeto de interiorização da Seccional já contou com encontros do presidente com a advocacia, esta semana, em outras sete cidades: Camboriú, Brusque, Blumenau, Timbó, Rio do Sul, Canoinhas e Mafra.
Bandeira da Seccional, a necessidade de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos temas abordados nos encontros e será também discutido no Colégio de Presidentes. O presidente da OAB/SC deu início a um amplo debate sobre isso, e determinou às Comissões de Trabalho da Seccional a elaboração de um estudo técnico para orientar a discussão e contribuir para a construção de uma proposta de mudanças no Tribunal.
Entre as diretrizes em estudo estão a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário. A OAB/SC também defende a discussão de um modelo de composição do STF semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
“O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros. Além disso, também é importante fortalecer o modelo de decisões colegiadas, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais”, destaca o presidente da OAB/SC.
Outro tema em debate no Colégio são as iniciativas da Seccional catarinense para coibir e buscar a punição pelo chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada pela OAB/SC contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso das plataformas digitais para a prática dos crimes. Também está na pauta a ampliação dos serviços da OAB/SC na defesa das prerrogativas da advocacia - um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
Colégio de Presidentes de Subseção da OAB/SC em São Bento do Sul
> Sexta-feira, 13/3 – 14h
> Sábado, 14/3 – 9h
Local: Serra Alta Hotel, no Parque 23 de Setembro (Rua Paulo Müler, 250, Centro)
(47) 99660-9995
gmail.com