A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, publicou o Chamamento Público nº 01/2025, que tem como objetivo a criação de um banco de projetos técnicos de engenharia e arquitetura voltados à pavimentação de vias públicas.
A iniciativa, prevista na Lei Municipal nº 5.258/2025, permite que profissionais e empresas legalmente habilitados doem projetos ao município, sem ônus ou encargos, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura local.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Bruno Seefeld, a proposta visa fortalecer a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada.
“Essa é uma forma inovadora de somar esforços em prol da cidade. Com a doação de projetos técnicos, conseguimos otimizar tempo e recursos, permitindo que o município tenha à disposição um banco de projetos prontos para futuras execuções de obras”, explicou.
Os interessados em participar terão até 10 dias úteis a partir da publicação do edital para protocolar a manifestação de interesse junto à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informando o nome da via, o bairro e a extensão aproximada do trecho proposto.
Após a análise técnica, caso o município identifique interesse público na proposta, o participante receberá o perfil técnico da via e um prazo para elaboração e entrega do projeto executivo, que deverá seguir todas as normas urbanísticas, ambientais e de acessibilidade vigentes, além das regulamentações do CREA e CAU.
Entre os requisitos, é obrigatória a apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) devidamente quitados, além de documentos que comprovem a habilitação técnica do profissional ou empresa.
Os projetos aprovados serão formalizados por meio de Termo de Doação, garantindo a cessão integral do conteúdo técnico ao Município para uso exclusivo em obras públicas. Importante destacar que a doação não gera direito de preferência em licitações nem benefícios futuros ao doador.
“Queremos fomentar a parceria e a participação dos profissionais da área técnica na construção de uma cidade cada vez mais bem planejada e funcional. Esse chamamento é uma oportunidade para que engenheiros e arquitetos deixem uma contribuição concreta para São Bento do Sul”, completou Bruno Seefeld.
O edital completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), edição nº 4972, publicada em 20 de outubro de 2025.
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