17 de setembro de 2025

Senado promete barrar PEC da blindagem, aprovada na Câmara

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira, em dois turnos, a chamada PEC da blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Congressistas continuam a ser julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão só poderá ocorrer em flagrante de crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas. Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao STF e à Casa Legislativa, que decidirá, por maioria absoluta, se mantém a prisão. Se a licença for negada, a detenção fica suspensa enquanto durar o mandato. A justificativa é retomar o modelo adotado pela Constituição de 1988, mas os deputados ampliaram o leque de proteção, incluindo a extensão aos presidentes de partido do foro privilegiado no STF e a votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares. Um destaque, aprovado na madrugada, derrubou o voto secreto também para permitir a abertura de processo. (g1)

Confira como votou cada deputado nos dois turnos. (Poder360)

A PEC da blindagem, entretanto, pode não ir muito longe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu nesta terça-feira que a PEC da blindagem “não passará no Senado de jeito nenhum”. Alencar criticou a proposta e destacou sua impopularidade, ressaltando que a aprovação seria difícil às vésperas de um ano eleitoral. Segundo Míriam Leitão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi na mesma linha. “Não há 49 senadores dispostos a colocar a digital nisso”, disse. Mas as pressões são grandes. Entre os possíveis beneficiados pela PEC estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por tentar obstruir o julgamento do pai, e Elmar Nascimento (União-BA), suspeito de desvio de emendas parlamentares. (g1 e Globo)

A nova versão do projeto da PEC da blindagem cria brechas para ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores e introduz proteção também na esfera cível, impedindo juízes de instâncias inferiores de bloquear bens ou salários de congressistas suspeitos de corrupção. Essa é uma blindagem maior do que a vigente até 2001, derrubada pelo Congresso na época devido ao histórico de impunidade de parlamentares envolvidos em irregularidades. (Folha)

Pec da blindagem

Orlando

Sem conseguir aprovar um projeto de anistia ampla, a oposição busca alternativas para evitar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março. A mais recente foi sua nomeação como líder da minoria na Câmara. Aliados argumentam que líderes de bancadas podem ter ausências abonadas quando em missão oficial no exterior. A licença de Eduardo expirou em agosto e, desde então, suas faltas vêm sendo contabilizadas. Pelo regimento da Casa, o parlamentar que se ausenta em mais de um terço das sessões pode perder o mandato. (CNN Brasil)