Sem acordo, votação da PEC da Blindagem é adiada

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Depois de várias reuniões ao longo do dia e sem alcançar um consenso entre as lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que apenas o próprio Congresso pode autorizar a abertura de investigação sobre parlamentares. O acordo para votar a matéria havia sido costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com oposição e Centrão para encerrar o motim bolsonarista e a ocupação do plenário. A PEC da Blindagem pretende não só restaurar as regras originais da Constituição de 1988, alteradas em 2001, mas ir além. O Blog do Camarotti teve acesso a uma versão do texto do projeto que foi apresentada aos líderes na noite de quarta-feira. Entre as principais mudanças, estão a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que um inquérito ou qualquer investigação contra parlamentares seja aberto e para o recebimento de denúncia pela Justiça; a condenação criminal de deputados e senadores somente com voto favorável de dois terços dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e novos requisitos para a prisão preventiva ou para a aplicação de medidas cautelares, que, além do aval de dois terços do STF, terá de ser submetida à deliberação do Congresso. (g1)

O impasse entre os deputados foram dois pontos do texto. O primeiro foi justamente essa possibilidade de se sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores. Esse seria um passo além do que estava previsto na Constituição, que definia a autorização prévia apenas para abertura de ação penal, mas a investigação poderia ser feita. A segunda discordância foi sobre a proposta para que a votação para decidir a autorização de investigações seja secreta. “Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. A confusão foi grande”, disse o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara. (Estadão)

Malu Gaspar: “A consequência das mudanças é óbvia: um ‘liberou geral’ para todo tipo de desmando, já que abrir inquéritos contra deputados e senadores ficará praticamente impossível. Também não será surpresa se o crime organizado despejar todo o dinheiro que puder na campanha de 2026 para colocar seus integrantes no Congresso. A extrema direita, que se diz pela democracia e enche a boca para acusar Lula de bandido, sabe disso, mas finge que não vê. Os deputados de esquerda — que, diante dos microfones, chamam o pacote de salvo-conduto para os golpistas, mas nos corredores admitem que podem ajudar a aprová-lo — também sabem”. (Globo)

Já o Senado aprovou, em votação simbólica, o PL da Adultização, que tramitou em tempo recorde no Congresso após a divulgação de um vídeo produzido pelo influenciador digital Felca. O texto, que também tem sido chamado de “ECA Digital”, cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet. Apenas quatro senadores da oposição registraram voto contrário. A proposta obriga plataformas a remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial; a elevar os níveis de privacidade, de proteção de dados e de segurança de menores de idade; e estabelece mecanismos de controle parental. O projeto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada e agora segue para sanção do presidente Lula. (Metrópoles)