O presidente Lula sancionou com vetos o projeto de lei que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental. Foram vetados 63 dos quase 400 dispositivos da lei aprovados pelo Congresso. Outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo com urgência constitucional. Os trechos barrados tiveram como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, dar segurança jurídica aos investidores e assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas. Lula também deve assinar uma medida provisória que dá efeito imediato à Licença Ambiental Especial (LAE), autorizando obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que considerados estratégicos pelo governo. (g1)
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