Florianópolis - Os municípios de Canoinhas, Porto União, Três Barras, Major Vieira, Irineópolis e Bela Vista do Toldo vão fazer parte da área de expansão da Região Metropolitana do Norte/Nordeste. A definição foi confirmada com o envio à Assembleia Legislativa de um substitutivo global ao projeto original do governo que cria nove áreas de abrangência regionais para efeito de captação de recursos federais, conforme enquadramento proposto pelo Ministério das Cidades. A expansão da região cuja sede metropolitana é Joinville foi proposta pelo líder da bancada do PMDB, Antônio Aguiar, que teve sua sugestão aceita pelo governador Leonel Pavan.
O substitutivo global com origem no Executivo era a manobra possível para alteração do projeto de lei complementar 47/2010, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Aguiar reteve a tramitação da matéria com pedido de vistas em gabinete, aguardando entendimento com o governo. O substitutivo chegou à Assembleia esta semana e deverá ser votado já na próxima terça-feira (8).
“É uma grande conquista para o Planalto Norte”, avalia Aguiar, comentando a alteração da proposta original do governo. “Nossos municípios poderão, futuramente, participar de grandes projetos que tem origem em financiamentos subsidiados pelo governo federal, conforme preconiza o Ministério das Cidades. São verbas para saneamento básico, infra-estrutura e transporte, entre outras possibilidades”, complementa o deputado, ao dimensionar o alcance da mudança por ele proposta.
Além de incluir municípios do Planalto Norte na região metropolitana Norte/Nordeste, o projeto também cria a região metropolitana do Alto Vale do Itajaí, atendendo proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), com sede em Rio do Sul e incluindo os municípios de Taió, Ibirama e Ituporanga, com outros 24 municípios em sua área de expansão.
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