Novas regras para vendas de antibióticos já estão valendo

Quem não obedecer pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão

Já estão valendo as novas regras dos antibióticos para as farmácias e drogarias que, a partir de agora, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias. Entre elas estão amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil.

Brasília DF - No país, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo dados da consultoria IMS Health. A medida foi criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de outubro com prazo de um mês para adaptação. Quem não obedecer à nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão. Segundo a Anvisa, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a frase 'Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita'. As empresas terão 180 dias para se adequar às novas normas de rotulagem.

A resolução definiu também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de dez dias em função dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As novas regras

- A partir de agora, essas substâncias só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.
- A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.
- Quem prescrever as receitas deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes.
- Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.