Diogo Vargas
Servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estariam extorquindo empresários da Grande Florianópolis. O grupo seria integrado também por pessoas que se dizem assessores de políticos e estaria exigindo quantias em dinheiro para que os empreendimentos não sejam embargados e multados. Neste ano, teria havido pelo menos dois casos, envolvendo perto de R$ 500 mil em pedidos de propina.
A denúncia é do sócio diretor da empresa J.A 01 Desenvolvimento Urbano, de São José, Davi Corrêa de Souza. Ele levou o caso ao delegado da Polícia Civil, Renato Hendges, e à juíza da Vara Ambiental da Justiça Federal de Santa Catarina em Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberg Ribeiro da Silva.
A Polícia Federal também está informada das denúncias de Souza.
O empresário afirma ter sido alvo de cobrança de propina no valor de R$ 250 mil. Se pagasse, os funcionários arquivariam processo de fiscalização do seu empreendimento, o residencial Jardim Botânico, em construção no Bairro Potecas, em São José.
Segundo os advogados do empresário, a extorsão teria sido operada por intermediários dos fiscais que se apresentariam como assessores parlamentares em fevereiro, logo após a obra da empresa ter sido fiscalizada pela primeira vez. O empresário afirma que, em junho, com a sua recusa em aceitar, os fiscais multaram e embargaram o empreendimento.
O processo de notificação ficou fora do sistema do Ibama por dois meses. Há também suspeitas de falsificação das datas dos processos pelos servidores. Ele denunciou os crimes à Justiça Federal e procurou a Polícia Civil. Conseguiu uma liminar em que a juíza Marjôrie Silva suspendeu a multa e o embargo do condomínio, que segue em construção.
Na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), o empresário foi informado pelo delegado Renato Hendges que a suposta ação dos fiscais era alvo de um inquérito policial onde outro empresário da região fez denúncias semelhantes contra os servidores.
Nos dois casos, o fiscal mais citado é Eduardo Benício de Abreu.
Conversas são gravadas por orientação da polícia
A polícia orientou o empresário a negociar e a gravar as conversas com os intermediários. Ele não pagou a quantia exigida. A multa que os fiscais aplicaram — e que a Justiça Federal anulou — foi de R$ 203,8 mil, sob alegação de que a empresa não teria apresentado documentos exigidos numa inspeção feita no início deste ano.
Na visão da empresa, do ponto de vista ambiental todas as licenças e documentações exigidas foram apresentadas e as informações foram enviadas ao Ibama. A empresa afirma que o auto de infração do Ibama foi feito sem informação técnica e que os supostos crimes em área de preservação permanente teriam sido constatados por imagens aéreas do Google.
Na sua decisão, a juíza entendeu que houve "vício" na autuação pelo Ibama. Isso porque o órgão só explicou os motivos da punição seis dias depois de aplicá-la.
Para a Justiça, essa prática tira o direito de ampla defesa da parte multada. A juíza avaliou ainda que o mapa usado para referenciar as áreas era insuficiente e inexpressivo para respaldar a infração.
Sobre as denúncias de pedido de propina, a magistrada afirma no mesmo despacho que devem ser apuradas em outro inquérito policial ou por procedimento administrativo pelo órgão ambiental.
Procurada pelo Diário catarinense, a juíza informou, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, que o processo é sigiloso e que não poderia dar informação a respeito.
Empresa afirma que fez mais do que a lei exige
A empresa responsável pelo residencial Jardim Botânico se diz mais indignada ainda com o episódio porque afirma ter tomado todos os cuidados ambientais exigidos e apresentado proposta alternativa para a preservação das áreas protegidas, conforme equipe que contratou, formada por engenheiros, biólogos, geólogos e geógrafo.
Uma das garantias dadas é que a área de compensação da vegetação suprimida para fazer a obra será duas vezes superior ao previsto pela legislação.
Também foram doadas ao município de São José 10 áreas institucionais. A empresa afirma que edificará a sede do futuro Jardim Botânico de São José com projeto paisagístico e espécies.
Há ainda compromisso em executar a substituição de uma galeria na estrada geral de Potecas para melhorar o escoamento da região.
O terreno do empreendimento é de 849,3 mil metros quadrados. A área de preservação permanente totaliza 483,5 mil metros quadrados. Estão previstos 637 lotes, num investimento total de R$ 10 milhões, que tem 65% das obras concluídas.
Outro empresário também denunciou
As suspeitas contra funcionários do Ibama de Florianópolis são alvo de apuração da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil relativa a outro empreendimento em São José, cujos representantes também denunciaram estar sendo extorquidos para não ter a obra embargada.
Um assessor da empresa foi orientado pelo delegado Renato Hendges a gravar os encontros e as conversas. Nos diálogos, o servidor Eduardo Benicio de Abreu fala em quantias em dinheiro. As denúncias feitas nos casos são semelhantes também nas datas: ocorreram no primeiro semestre deste ano.
As provas são "inquestionáveis"
"Os fatos são gravíssimos, as provas são inquestionáveis e determinam a máxima certeza e convicção da existência de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de extorsão, corrupção ativa e passiva, que, pela forma de atuação, submete as vítimas, muitas vezes, a aceitar as condições impostas pelo bando diante das perdas que poderão ocorrer em caso de embargo de obra", diz o delegado no inquérito.
Hendges concluiu a investigação e a mandou à Justiça. Ele relatou que o grupo seria formado por empresários, agentes públicos, assessores de políticos e teria cobertura de advogados. O policial vê indícios de crimes como extorsão, corrupção ativa e passiva e peculato.
As denúncias são conhecidas também pela Polícia Federal. De acordo com o chefe de comunicação social da PF na Capital, delegado Ildo Rosa, ainda não há inquérito policial aberto. Ildo afirmou que a PF aguarda ordem judicial para utilização das supostas provas e apurações da Deic.
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