Prefeito e vice-prefeita de Mafra recebem relatório da comissão contendo progressões dos servidores

• Comissão Permanente de Avaliação Funcional entregou em mãos relatório que visa contemplar mais de 200 servidores efetivos

Pautados no cumprimento da Lei municipal nº 3197, que institui o plano de carreira, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional do município de Mafra, o prefeito Emerson Maas e a vice-prefeita Celina Ditrtich Vieira, acompanhados do procurador geral do município Pedro Flores, receberam as representantes da Comissão Permanente de Avaliação Funcional, Joyce Zanetti Silva (presidente), Josilene Aparecida Linkoski Dransfeld (secretária), Rubia Teresinha Cariolatto e Rozane Maria Nissola Teixeira que lhes entregaram relatório contendo resultado do processo de avaliação de promoção por aperfeiçoamento, referente ao Edital 003/2021.

Ao todo, a comissão analisou 251 protocolos de servidores que apresentaram cursos de extensão e/ou diplomas. Dependendo de cada análise, o servidor terá direito a um incremento em seu salário (uma ou mais letras que correspondem a 3% sobre seu salário base), previsto na legislação. Analiticamente, a Classe I (Grupo de Serviços Operacionais e Auxiliares) apresentou 161 protocolos, a Classe II (Atividades Técnico-profissionais) foram 60 e as Classes III (Atividades de Nível Superior) e IV (Atividades de Nível Superior Especial) foram 21. Vale lembrar que o acréscimo ao salário base do servidor só poderá ser concedido observando-se o que preconizam as leis federais e municipais vigentes.

Valorização em foco

Durante a reunião, os membros da Comissão falaram da importância do incremento à remuneração no salário base do servidor, mas acima de tudo, da valorização do trabalho e do aperfeiçoamento profissional necessário ao desempenho das funções.

O prefeito parabenizou o esforço de todos os membros por conseguirem concluir as avaliações e entregar o relatório. “Mais uma vez agradeço à Comissão pela dedicação ao colega servidor e pelo trabalho que vocês vem mostrando desde que assumiram esta difícil tarefa”, disse. A presidente destacou ainda que com a entrega deste último relatório e a sua consequente aceitação pela Administração Municipal, o prefeito conseguiu colocar praticamente em dia a concessão de letras que estava há muito tempo estagnada, causando perda do poder aquisitivo do servidor.

A comissão aproveitou a ocasião e solicitou um parecer jurídico sobre a possibilidade de abertura de novo edital - Processo de Avaliação da Promoção por Desempenho (merecimento) - uma vez que o período a ser avaliado (01/01/2019 a 31/12/2020) abrange a vigência da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (federal).

O prefeito e a vice-prefeita demonstraram novamente apoio à Comissão, destacando a observância, o cuidado e obediência às leis que as componentes têm dedicado à frente do trabalho avaliativo.