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Programa de estímulo aos microempreendedores individuais e microempresas

Quarta, 10 de novembro de 2021

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Na terça-feira (9), o prefeito Antonio Tomazini e o vice-prefeito, Tirso Hümmelgen, se reuniram com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Andréa Tamanine, para tratar sobre o projeto de lei da Prefeitura que trata da implantação do Programa de Microfinanças de São Bento do Sul. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, agora, será sancionado pelo prefeito e publicado em diário oficial para que a legislação entre em vigor.

A implantação do Programa de Microfinanças do município constitui uma ação de suma importância em termos municipais, pois visa atender aos pequenos negócios que, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, sofreram um forte impacto.

Pesquisa realizada na primeira quinzena de junho de 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 98% das grandes empresas conseguiram manter suas atividades abertas, mesmo que parcialmente. Contudo, entre os micro e pequenos empresários, apenas 67% conseguiram manter a empresa aberta parcialmente e quase 20% tiveram que encerrar as atividades definitivamente.

A nova lei tem como uma de suas ações o Programa “Juro Zero”, cujo objetivo é incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no município, por intermédio da concessão de subsídio financeiro para Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME), conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores.

A proposta também visa a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda, por meio do incentivo ao empreendedorismo. “Será uma forma de estimular o empreendedorismo dos micro e pequenos negócios em São Bento do Sul ”, comentou o prefeito.

As possibilidades de concessão de empréstimo financeiro serão de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para Microempreendedores Individuais (MEI), e de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Microempresas (ME), conforme as peculiaridades de cada negócio. O valor emprestado poderá ser devolvido em até 12 parcelas, sendo as duas últimas pagas pelo município, caso haja integral quitação das 10 parcelas iniciais.

Para a concessão dos empréstimos, a Prefeitura vai credenciar as instituições financeiras que ficarão responsáveis pela prospecção, análise, liberação do recurso e acompanhamento da operação. “Além do acesso ao crédito, o programa estará vinculado a oportunidades de educação empreendedora e capacitação, garantindo um ambiente de negócios mais atrativo e sustentável no município”, destaca a secretária.



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