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Decreto torna obrigatório vacina contra a Covid-19 para servidores públicos de SFS

Terça, 14 de setembro de 2021

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O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho assinou decreto n° 3.730 no dia (3), tornando obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores e empregados públicos municipais, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta. De acordo com o texto, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas na Lei nº 8, de 30 de outubro de 2003 e no Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943.

Para o prefeito, a vacinação protege o servidor e a população. “É mais uma medida de saúde pública que tomamos, pelo bem dos nossos servidores, dos seus familiares e da população, que é assistida por esses trabalhadores nas mais diversas áreas. Queremos todos imunizados, pois sabemos que a vacinação é a arma que temos para vencer esse vírus e voltar à normalidade”, comenta.

A medida leva em conta o dever do Poder Público de garantir a saúde de todos mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e os riscos, ainda elevados, de infecção pelo novo coronavírus no contexto atual da pandemia.

O secretário de Saúde, Jefferson Pacheco de Moraes, reforça a imunização como medida essencial no processo de enfrentamento da pandemia. “É necessário termos um percentual elevado da população com o esquema completo de vacinação e a colaboração do servidor público, que divide o ambiente de trabalho com outras pessoas, que atua no atendimento direto à população, precisa ser destacada”, diz.



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