LIBERADA CAÇA DE JAVALI EM SANTA CATARINA

Florianópolis- Devido a proliferação da raça e os estragos causados em lavouras, o Secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina, Enori Barbieri, liberou a caça do javalis Sus scrofa, por tempo indeterminado. Eis na íntegra a Portaria:

Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
 
 
Portaria SAR nº 20/2010, de 09/11/2010
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso III, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
 
Considerando a existência de grande quantidade de javalis Sus scrofa, espécie exótica invasora, provocando elevados prejuízos às lavouras, especialmente de cereais, no Estado de Santa Catarina,
Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva,
Considerando a necessidade do controle da população de javalis Sus scrofa existente no Estado de Santa Catarina,                  
                                         
RESOLVE:
Art. 1º Declarar o javali Sus scrofa nocivo à agricultura do Estado de Santa Catarina.
 
Art. 2º Autorizar, por tempo indeterminado, o abate de javalis Sus scrofa no território catarinense, objetivando seu controle populacional.
 
Art. 3º Estabelecer que os requisitos e procedimentos para a operacionalização do controle populacional do javali Sus scrofa no Estado de Santa Catarina obedecerão normatização específica da Polícia Militar Ambiental.
 
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria SAR nº 10/2007, de 20 de abril de 2007, que autoriza em caráter temporário o abate de javalis asselvajados no Estado de Santa Catarina, e a Portaria SAR nº 1/2010, de 4 de janeiro de 2010, que prorroga por tempo indeterminado os efeitos da Portaria SAR nº 10/2007.
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
 
Florianópolis, 9 de novembro de 2010
Enori Barbieri
Secretário de Estado