O governo de Silvio Berlusconi prepara um projeto de lei de reforma constitucional que reduz o número de deputados e senadores para 250 cada e estabelece sua remuneração com base em sua participação efetiva nos trabalhos das Câmaras. O titular da Simplificação Normativa da Itália, Roberto Calderoli, já tem pronta uma minuta do projeto de lei, que será abordado pelo Conselho de Ministros nas próximas reuniões e cujo conteúdo vazou nesta segunda-feira.
A ideia de Calderoli é a de reduzir de 630 para 250 os deputados da Câmara Baixa e de 315 para 250 os membros do Senado, ao qual também quer dar caráter federal. "Os componentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da República têm o dever de participar dos trabalhos da assembleia e das comissões. Recebem uma remuneração estabelecida por lei, em medida correspondente a sua efetiva participação nos trabalhos, segundo as normas de seus regulamentos", diz a minuta.
O projeto de reforma pretende ainda que o presidente da Câmara dos Deputados assuma as funções do presidente da República quando este não puder exercê-las, algo que até agora ficava a cargo do titular do Senado. O projeto de lei, segundo se encontra atualmente, prevê, além disso, que o presidente da República possa dissolver as Câmaras parlamentares a pedido do chefe do governo, algo que até agora não ocorre, e que se suspenda a circunscrição eleitoral dedicada aos italianos no exterior.
Além disso, com a nova natureza federal do Senado que prevê este projeto de lei, só a Câmara dos Deputados poderá votar as moções de confiança ou censura contra o governo e poderá ser eleito presidente da República qualquer cidadão que tenha completado os 40 anos, e não mais 50, como é exigido atualmente.
A reforma da estrutura constitucional da Itália é um dos pontos que Berlusconi ainda tinha pendentes em sua agenda de governo, junto às mudanças no sistema judiciário do país.
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