O Ministério Público Federal instaurou uma Ação Civil Pública para que o Guarda Mirim - Instituto Tecnológico de Ensino Profissionalizante (ITEP), localizado em Mafra, no Planalto Norte, tenha as atividades suspensas por submeter crianças e adolescentes a situações de vexame e constrangimento.
Conforme o Ministério Público, a instituição mostrou-se uma associação com fins ilícitos e com caráter paramilitar. Havia rigidez hierárquica entre os alunos, chamados de aspirantes, com formação de esquadrões, criação de patentes como a de cabo e uniformes com símbolos de grupos de operações especiais.
O Ministério Público Federal requereu, em antecipação de tutela, o término imediato da atividade.