Novo indexador traz vários benefícios à população

Anterior Próximo

A Secretaria de Administração, o Departamento de Compras e a Procuradoria se reuniram na quarta-feira à tarde (13), para tratar sobre os contratos administrativos da Prefeitura de São Bento do Sul, que deverão ser corrigidos já com base no novo indexador.

Com a nova lei sancionada pelo prefeito Antonio Tomazini, o indexador utilizado nos tributos municipais passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em 4,7%, e não mais o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que teve aumento de 23,14%.

Apesar de nos últimos dias muito se falar em evitar aumento ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, com a alteração do indexador, deixando de ser o IGP-M e passando para o IPCA, não é apenas este tributo municipal que sofrerá alteração.

Com a antiga lei, outras taxas e tarifas também teriam que ser reajustadas em valores muito maiores do que a inflação. Um dos exemplos disso é a taxa de lixo. Por conta de toda mobilização envolvendo Prefeitura e Câmara de Vereadores, o Samae teve que atrasar o início das leituras das faturas de água em janeiro. Com isso, deu tempo de ser aprovada e sancionada a nova lei e, portanto, o aumento aplicado na tarifa de lixo deste ano já está calculado sobre o IPCA.

De acordo com o presidente do Samae, Osvalcir Peters, a taxa de lixo por ser municipal, é regulada pela Unidade Fiscal Municipal (UFM), a qual era vinculada ao IGP-M. "Os consumidores que pagam a taxa de lixo também foram beneficiados com essa mudança no indexador", destacou. "Não foi só o IPTU, este é mais um benefício que essa lei veio a trazer", completou.

O secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, lembra que todas as taxas municipais vinculadas até então à correção da UFM sentiram o reflexo da mudança do indexador. Para ele, a mudança foi altamente positiva, pois impediu que a Prefeitura tivesse que aplicar uma correção de 23,14%, algo considerado injusto e inviável para ser assimilado pela população. “Foi um ano difícil para todos. O novo indexador vai gerar uma economia para toda São Bento do Sul”, comentou.

O procurador do município, Álvaro Skiba Júnior, explicou que todos os contratos estão sendo analisados. “Dá trabalho para todos, mas é economia do dinheiro público”, disse.