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Governo do Estado dá encaminhamento a projetos de parceria público-privada em SC

Terça, 10 de novembro de 2020

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O Comitê Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (CGPPI-SC) realizou a terceira reunião do ano nesta segunda-feira, 9, na Casa Civil, em Florianópolis, para deliberar sobre projetos de concessões à iniciativa privada em Santa Catarina. O novo complexo hospitalar de Florianópolis, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú e a Penitenciária Industrial de Blumenau são alguns deles.

“Precisamos dar agilidade aos projetos a fim de resolver impasses antigos e melhorar o atendimento à população nas mais variadas áreas por meio de parcerias com a iniciativa privada”, afirma o chefe da Casa Civil e presidente do comitê, Ricardo Miranda Aversa.

 A abertura da sessão de concorrência do Centro de Eventos de Balneário Camboriú já tem data para ocorrer: 24 de novembro, a partir das 14h, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis. Segundo o secretário executivo de PPPs da SCPAR, Ramiro Zinder, a sessão será por uma modalidade inédita, a semipresencial, na qual cria-se a possibilidade de os interessados participarem no Teatro Pedro Ivo, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid, ou por meio de uma sala de licitações virtual.   

Essa é a primeira concessão do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC) e o contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas. O edital de licitação para exploração, operação e promoção do espaço está aberto até o dia 19 de novembro para inscrição de propostas. 

Complexo hospitalar

Na última semana, os consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do consórcio Ikons/Accenture/Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados/RAF Engenharia fizeram uma visita técnica às unidades de saúde que integrarão o Complexo Hospitalar de Florianópolis. O consórcio é responsável pela elaboração do projeto - incluindo engenharia e arquitetura e modelo econômico-financeiro - da nova estrutura. Foram analisadas as áreas do Hospital Celso Ramos, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Nereu Ramos e Hospital Infantil Joana de Gusmão. 

A iniciativa de PPP é executada pela SCPar, Secretaria de Estado da Saúde, BID e consórcio. “A documentação para a licitação deve ser entregue até julho de 2021 para o complexo, então, passar por consulta e audiência públicas”, afirma Zinder. 

Outros projetos

O complexo penal de Blumenau também entrou na pauta. O projeto que inclui a ampliação da unidade foi selecionado como piloto no Brasil e conta com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o Terminal Rita Maria teve quatro empresas autorizadas para elaboração dos estudos técnicos de estruturação do projeto de concessão. Elas têm 120 dias para apresentação das propostas.

A audiência no Centro Administrativo contou com a presença dos secretários da Administração, Luiz Antônio Dacol, da Fazenda, Paulo Eli, e do procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, que fazem parte do comitê. Também participaram os secretários adjuntos da Fazenda, Michele Roncalio, da Secretaria de Administração Penal e Socioeducativa (SAP), Edemir Camargo Neto, o diretor presidente da SCPar, Enio Parmeggiani, o diretor do BRDE em SC, Vladimir Arthur Fey, a coordenadora de PPI, Roberta Inês Maier, e o consultor jurídico da SAP, Jordani Pelisser.

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