Eles foram pegos em flagrante por porte ilegal de armas durante investigação de fraude fiscal

Janaina Cavalli | janaina.cavalli@diario.com.br

Nas buscas sobre a sonegação de impostos no comércio de bebidas no Oeste de Santa Catarina, um empresário e dois funcionários das distribuidoras suspeitas foram presos em flagrante por porte ilegal de armas e munição.

Todos foram soltos depois de pagamento de fiança, dentro da novo Código de Processo Penal. Um deles desembolsou R$ 20 mil. Enquanto as investigações continuam, os três vão responder em liberdade.

A operação do Ministério Público que investiga a sonegação de impostos no comércio de bebidas por um grupo catarinense de distribuidoras ouviu mais seis pessoas nesta quarta-feira. Na operação, já foram entrevistados 26 suspeitos.

A investigação é conduzida por uma força-tarefa composta por cinco promotores de Justiça, policiais civis e militares, técnicos do Ministério Público Estadual, auditores fiscais da Receita Estadual e peritos de Instituto Geral de Perícias (IGP), investiga donos de distribuidoras suspeitos de comprar e vender bebidas sem nota fiscal.

A mercadoria saía de Toledo, no Paraná, em direção às cidades catarinenses de Chapecó, Videira e Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Segundo o promotor Fabiano Baldissareli, não está prevista mais nenhuma prisão dentro das investigações. Ele afirma que os depoimentos de hoje comprovaram a fraude e que os supostos culpados serão penalizados com a multa de 100% a 150% sobre o valor sonegado, mais juros. Estima-se que mais de R$ 6 milhões de tributos estaduais e federais tenham deixado de ingressar nos cofres públicos por conta do esquema de fraude fiscal.

Na quinta-feira, a documentação com os resultados da investigação, até o momento, será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda. Em aproximadamente 90 dias, a Secretaria terá a decisão de quais envolvidos serão responsabilizados pela dívida e o valor exato a ser pago. O grupo de investigação não descarta a possibilidade de a fabricante de Toledo, no Paraná, receber uma fatia da dívida.

Alguns comerciantes que compraram sem nota fiscal das distribuidoras do Oeste, como afirmou Baldissareli, estão regularizando a situação com a Secretaria da Fazenda. Os que não acertarem os impostos em tempo, serão penalizados com a multa.

De acordo com informações do Ministério Público, as empresas que adquiriram bebidas (cerveja, vinho, água mineral, refrigerante, chopp e bebidas quentes) das distribuidoras sob investigação e sem estarem acompanhadas de documentos fiscais, têm a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando à vista ou parcelado o imposto sonegado, livrando-se de multas maiores decorrentes de uma fiscalização.