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Em SC, Assembleia Legislativa vota impeachment de Carlos Moisés nesta quinta-feira

Quinta, 17 de setembro de 2020

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai votar hoje a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Na última terça-feira, os deputados aprovaram na Comissão Especial o parecer de Luis Fernando Vampiro (MDB) pela perda do mandato tanto de Moisés quanto de sua vice, Daniela Reinehr (sem partido). Os dois serão julgados pelo crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do estado em 2019. Embora sem relação formal com o pedido analisado na Alesc, também pesam contra Moisés investigações por fraudes em compras emergenciais na pandemia da Covid-19, além da falta de diálogo com os deputados estaduais.

 

Para se livrar do impeachment, Moisés precisará do voto de 14 dos 40 deputados estaduais. Interlocutores do governador calculam ter 16 deles, mas seus aliados na Assembleia não veem mais do que dez votos de apoio ao mandatário. Se a Assembleia decidir pelo afastamento nesta quinta-feira, Moisés e sua vice devem se afastar do cargo imediatamente, assumindo o presidente da Alesc. Caso o processo seja definido apenas a partir de 1 de janeiro do ano que vem (já na segunda metade do mandato), o novo governador será escolhido por eleição indireta, com voto dos deputados.

Rompido com seus próprios correligionários, Carlos Moisés deve ter apenas dois dos seis votos de seu partido, o PSL. Uma das maiores bancadas, o PT, com seus quatro deputados, está rachada em relação à questão. O grupo deve se reunir nesta manhã para decidir se fecha questão em relação ao impeachment. A principal aliada de Moisés na Casa é Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc.

Enquanto apoiam o impeachment do governador, aliados de Bolsonaro tentam livrar a vice do mesmo processo, em movimentação liderada por deputados federais como Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além da advogada Karina Kufa, que está à frente da estratégia jurídica de Daniela.

Se aprovado, o processo de impeachment será encaminhado para uma comissão mista de desembargadores e deputados, que poderá afastá-lo do cargo até a decisão final. O rito, que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo contestado pela defesa de Moisés na própria Corte.

Nesta semana, Julio Garcia antecipou a sessão que vai votar a abertura do impeachment, inicialmente marcada para dia 22 de setembro. Aliados de Moisés criticaram a medida, que, segundo eles, teria sido feita para poupar o presidente da Alesc de eventuais desdobramentos que sua denúncia possa ter na Justiça, assim enfraquecendo sua articulação pela derrubada de Moisés.

Garcia é também criticado por ter dado início ao processo de impeachment que atinge tanto Moisés quanto sua vice. Outras ações em sua mesa tinham apenas o governador como alvo. Caso a dupla seja derrubada, quem assume é o próprio presidente da Alesc.

Advogados de Carlos Moisés, no entanto, trabalham com a hipótese de as investigações avançarem contra Julio Garcia, impedindo-o de assumir o governo do estado. Nesse caso, senta-se na cadeira do governador o terceiro na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler.



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