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- Ana Paula critica o Governo de SC pelo corte de R$ 79,5milhões de investimentos na segurança públi

Quarta, 06 de julho de 2011


Florianópolis - “Não bastasse a falta de investimentos em segurança pública, o governador Raimundo Colombo ainda retira R$ 79,5 milhões de recursos desta área”, criticou a deputada Ana Paula Lima (PT), em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira, 05/07, na Assembleia Legislativa. A parlamentar apresentou números mostrando a situação caótica da segurança pública catarinense, que há anos vem sofrendo a falta de investimentos e não é contemplada com políticas públicas voltadas para evitar a escalada da violência e da criminalidade no Estado. “A segurança pública em Santa Catarina está sendo banalizada e eu estou chamando à responsabilidade o senhor governador, que tem a obrigação de manter um estado seguro e preservar a tranquilidade da nossa população”, disse a parlamentar.
A parlamentar citou números e índices que comprovam a insuficiência de investimentos em efetivo e ações governamentais na área. Entre os dados, Ana Paula citou que SC conta com 11 mil policiais, o que significa proporcionalmente um policial para 568 habitantes em Santa Catarina. Um índice bem distante do que recomenda a ONU, que é de um policial para cada 250 habitantes. A deputada relatou que com cerca de 13.400 apenados, há um déficit de 5.749 vagas nos estabelecimentos carcerários, e segundo o Tribunal de Justiça, o Estado tem 15.355 mandados de prisão a serem cumpridos.
Com base no Mapa da Violência de 2010, a deputada apresentou ainda os seguintes dados: em 10 anos (entre 1997 e 2007), o número de homicídios na capital aumentou 211,5%, atingindo a terceira maior marca do país neste período; o Estado saiu de um índice de 160 jovens vítimas da violência em 1997 para 263 em 2007, representando um aumento de 64,6%. “Mesmo assim, muito pouco está sendo investido nesta área, principalmente na questão das políticas públicas voltadas prioritariamente aos nossos jovens. É melhor construir escolas do que presídios e penitenciárias”, disse a deputada, e complementou: “Não bastasse a falta de investimentos em segurança pública, o governador Raimundo Colombo, ainda retira recursos desta área, como se ela não tivesse a importância necessária. O governador cortou 79, 5 milhões da Segurança Pública”.
Para exemplificar suas críticas à vulnerabilidade do sistema prisional e à segurança pública em geral, Ana Paula relembrou as recentes fugas dos 78 detentos do complexo penitenciário de Florianópolis e a vistoria do Conselho Nacional de Justiça no Presídio Regional de Blumenau, que comprovou a superlotação do local: com capacidade máxima de 472 detentos, a unidade abrigava 937 pessoas, em 21 de junho. Hoje já são 1.037 detentos e detentas. A vistoria apontou o presídio como a unidade do Estado com a pior relação de número de agentes por plantão, em relação à quantidade de presos: um agente prisional para cada 187 presos, enquanto que a recomendação é de um agente para cada cinco presos. “Isto é mais do que banalizar a segurança pública. É colocar o cidadão à mercê da insegurança e do descaso”.



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