Governo do Estado e poderes fazem parceria para garantir verbas para a Educação em 2012

Florianópolis - O governador Raimundo Colombo, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos, e o procurador-geral do Estado, Lio Marcos Marin, formalizaram nesta terça-feira (5), em Florianópolis, o acordo que vai reger o repasse de verbas do Executivo aos poderes para o ano de 2012. Com a medida, que será encaminhada para a votação na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado garante R$ 90 milhões para o próximo ano, que serão empregados no pagamento dos professores da rede estadual de ensino.

O acordo foi feito com base em cálculos e simulações realizadas entre os técnicos da Secretaria da Fazenda e dos poderes – Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Udesc. A medida foi tomada porque o Governo do Estado vai pedir a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do orçamento global do Estado, usado na base de cálculo para o repasse de recursos aos poderes. “Fizemos de comum acordo. Cada uma abdica um pouco, há sacrifício de todas as partes, mas quando é pelo bem do Estado e o judiciário faz parte, temos que contribuir sim”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.

Com a retirada do Fundeb, que corresponde a R$ 360 milhões, dos percentuais da arrecadação total, os valores repassados aos poderes serão menores. Para equiparar essa diferença e para que não haja nenhum tipo de comprometimento na prestação de serviços dos poderes, em 2012 (ver tabela abaixo) os percentuais de repasses foram ampliados. Do valor bruto repassado aos poderes, haverá o desconto de 2,65% e aplicado na Educação. “É um gesto de maturidade e de cooperação mútua para que façamos mais pelas pessoas de Santa Catarina. Os recursos serão todos usados na valorização dos profissionais que atuam na Educação”, explica o governador Raimundo Colombo.

TJSC de 7,7% para 9,3%*

MP de 3,23% para 3,91%*

TCE de 1,4% para 1,66%*

AL de 3,8% para 4,51%*

Udesc de 2,1% para 2,49%*

*do valor bruto dessa percentagem serão descontados 2,65% - cerca de R$ 90 milhões – que serão investidos na Educação.