Deputada Ada de Luca levantou a questão durante audiência pública, mas Secretaria de Saúde não tinha resposta
O destino dos R$ 300 milhões que Santa Catarina terá à disposição para ações de enfrentamento ao coronavírus ainda é uma incógnita na Secretaria de Estado da Saúde. Esse dinheiro é a soma de seis meses da dívida do Estado com a União, que deixará de ser paga após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O questionamento foi apresentado pela deputada estadual Ada de Luca (MDB), por meio de pedido de informação, e repetido durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (8) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“Onde está o dinheiro que o Estado de Santa Catarina está deixando de pagar para o governo federal”, questionou Ada. Mesmo com a participação da superintendente e da gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, a pergunta ficou sem resposta. Além dos deputados da Comissão da Saúde, também participaram os presidentes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, representantes do Ministério Público estadual e federal e o Ministério da Saúde.
Decisão do STF saiu há quase três meses
No dia 26 de março, o Estado de Santa Catarina conseguiu uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar de pagar a dívida pública com a União durante seis meses. Conforme decisão da Justiça, o recurso deve ser usado para combater o coronavírus. Pelos cálculos do próprio governo, seria possível destinar R$ 300 milhões para o enfrentamento à Covid-19.
Na justificativa do ação que apresentou ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que usaria o dinheiro para adotar medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus, tais como, “desenvolvimento de campanhas publicitárias de informação e conscientização; incremento das operações de fiscalização sanitária e epidemiológica; desenvolvimento de medidas efetivas para o tratamento dos infectados pelo vírus; aumento do número de leitos comuns e de UTI; disponibilização de medicamentos que se mostrem eficazes no combate do vírus”, entre outros.
“Vou aguardar a informação por parte do Estado, mas considerando a urgência dessa doença e que já se passaram quase três meses dessa decisão do Supremo, me surpreende que essa resposta não esteja na ponta da língua na Secretaria de Saúde”, afirmou Ada.
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