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Meio Ambiente trabalha na conscientização da população para evitar o descarte de lixo em áreas verde

Sexta, 05 de junho de 2020

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A equipe de roçada e limpeza da Secretaria de Obras vem atuando em diversas áreas do município onde a população vem jogando lixo e diversos outros itens de forma irregular em terrenos baldios e áreas verdes. Nestas ações o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura vem atuando como forma de apoio realizando um trabalho de conscientização junto a população.

Ricardo Gonzalez Frontana, chefe de divisão de Meio Ambiente, tem percorrido algumas residências localizadas na área onde a limpeza tem sido realizada.

 

Conforme Ricardo, "a recepção tem sido muito boa e a população agradece pelo empenho e dedicação de todos os envolvidos".

 

Nesta ação estão sendo distribuídos panfletos os quais informam sobre o destino e a separação correta dos resíduos.

 

Segundo Ricardo "não há motivos para realizar esse tipo de descarte nas áreas verdes pois temos o serviço de coleta seletiva e convencional, os quais foram ampliados no município. Fora os ecopontos e o LEV (Local de Entrega Voluntária) do Samae localizado na rua Ladislau Jelinski, bairro Brasília", disse.

 

Ricardo comentou que tem conversado com alguns suspeitos o qual estavam jogando lixo nesses áreas. "Estes foram alertados de forma educacional. Segundo algumas famílias que foram contatadas, estas mesmas denunciaram que alguns moradores não colaboram e jogam todo o tipo de lixo nessas áreas. Segundo o depoimento de um morador, a própria população teria que colaborar já que a Secretaria de Obras e o Departamento de Meio Ambiente estão se empenhando nesse trabalho", disse.

 

Segundo Ricardo, o lixo descartado incorretamente ocasiona mal cheiro, atraindo animais e insetos como ratos, cobras, aranhas, moscas, etc.

 

Acompanhando uma dessas limpezas junto com o chefe de divisão da limpeza pública, Valdemar Arnold, foram retirados do local um sofá, lixo doméstico, grande quantidade de fraldas e até um cachorro em estado de decomposição que estava dentro de um saco plástico. "É lamentável e triste ver essa situação", disse Ricardo.

 

"Pedimos a colaboração de todos e as denúncias poderão ser realizadas através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 3631-6004 ou diretamente para o Departamento de Meio Ambiente pelo telefone 3635-4234 aos meus cuidados. Estarei a disposição para receber as fotos e vídeos das pessoas que estão desrespeitando as áreas verdes", finalizou Ricardo.

 



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Paulo A A Godoy


.Responsabilidades – Limpeza de áreas verdes

“Estarei a disposição para receber as fotos e vídeos das pessoas que estão desrespeitando as áreas verdes”, finalizou Ricardo “
Preliminarmente tenho que é melhor para as partes utilizar o “ Acesso à Informação - https://saobentodosul.atende.net/?pg=autoatendimento#!/tipo/acesso-informacao/ . Há mais segurança /informação para as partes nesse serviço da prefeitura de S Bento do Sul .O contribuinte envia uma solicitação pelo site e recebe um protocolo para seguir a tramitação.
A atuação e protagonismo dos envolvidos com a necessária limpeza de áreas verdes pode ser avaliado inclusive como a seguir :
“ O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA define o cidadão ambiental como um “cidadão crítico e consciente que compreende, se interessa, reclama e exige seus direitos ambientais e que, por sua vez, está disposto a exercer sua própria responsabilidade ambiental”. Segundo o referido Programa, o conceito de cidadania ambiental parte dos direitos e responsabilidades de cada ator social frente ao meio ambiente, assim como das noções básicas contidas no conceito de cidadão: a igualdade e a participação.[4] https://jus.com.br/artigos/22954/o-papel-da-cidadania-ambiental-na-efetividade-da-tutela-j uridica-ao-meio-ambiente
A participação é necessária , mas é factível /razoável pretender o recebimento de fotos e vídeos ?
É certo que “ Segundo Ricardo, o lixo descartado incorretamente ocasiona mal .cheiro, atraindo animais e insetos como ratos, cobras, aranhas, moscas, etc. ( sem contar desvalorização de imóveis, riscos à segurança , prejuízos ao turismo, etc etc etc..)
Tenho interesse particular na limpeza da área verde situada ao lado do número 460 da Rua Ludgerus Wheirman : Minha participação pode ser realizada com a indicação de possível “ motivo “ para não enviar fotos e vídeos como sugerido pelo quadro da prefeitura :
1º) Motivo/argumento
SEM AUTORIZAÇÃO DO FOTOGRAFADO, PUBLICAR IMAGEM NO WHATSAPP GERA DANO MORAL 19/08/08 em Notícias.
.... O relator destacou a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Registra o excerto de ementa do acórdão do EREsp
230268/SP, relatado pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, já morto: ‘‘Em
se tratando de direito à imagem, a obrigação da reparação decorre do próprio
uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da
existência de prejuízo ou dano, nem a consequência do uso, se ofensivo ou
não’’
https://www.focusfoto.com.br/sem-autorizacao-do-fotografado-publicar-imagem-no-whatsap p-gera-dano-moral/
==
2 º) Motivo/argumento

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ( CF artigo 5...)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

3º )Motivo/argumento
Código Civil - Lei 10406/02 | Lei no 10.406, de 10 de janeiro ...
presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/...
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber...
OBS
Há argumentação sobre o artigo 20 e pessoas retratadas em situações públicas com enfoque válido para a situação relacionada com a limpeza de áreas verdes em S Bento do Sul(https://sbsonline.com.br/meio-ambiente-trabalha-na-conscientizacao-da-populacao-para-e vitar-o-descarte-de-lixo-em-areas-verdes/
https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-20-17

“ É lamentável e triste a situação o de abandono da área verde citada . Desrespeitada.


Responder      05/06/2020

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